CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS

Question 1

Art. 371. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

Answer

true

Question 2

__________ tem a presunção de veracidade, quer quanto à sua formação quer quanto aos fatos que o serventuário, com fé pública, declare que ocorreram na sua presença.

Accepted Answer

O documento público

Answer

O documento público e o particular

Question 3

incorreta. Art. 373. Fazem a mesma prova que os respectivos originais:

Accepted Answer

as fotocópias de documentos, desde que autenticadas por particular sob compromisso público

Answer

as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por êle, ou sob sua vigilância e por êle subscritas

Answer

os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de escritos lançados em suas notas

Answer

as fotocópias de documentos, desde que autenticadas por oficial público

Question 4

Art 374. As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou sómente assinado, presumen-se verdadeiras em relação ao signatário:

Accepted Answer

Quando, porém, contiver declaração de ciência, tendente a determinar o fato, documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo o ônus de provar o fato a quem interessar a sua veracidade.

Answer

Quando, inclusive, contiver declaração de ciência, tendente a determinar o fato, documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo o ônus de provar o fato a quem interessar a sua veracidade.

Answer

Quando contiver declaração de ciência, tendente a determinar o fato, documento particular prova a declaração, além do fato declarado, dispensando o ônus de provar o fato a quem interessar a sua veracidade.

Answer

Quando, todavia, contiver declaração de ciência, tendente a determinar a declaração, documento particular prova o fato, mas não a declaração, competindo o ônus de provar a declaração a quem interessar a sua veracidade.

Question 5

A correspondência particular, interceptada ou obtida por meios criminosos, não será admitida em juízo, devendo ser desentranhada dos autos se a êstes tiver sido junta, para a restituição a seus donos.

Answer

true

Question 6

A correspondência de qualquer natureza poderá ser exibida em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa do seu direito, desde que haja consentimento do signatário ou remetente.

Answer

true

Question 7

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

Answer

true

Question 8

Os documentos poderão ser apresentados em qualquer fase do processo se estiverem conclusos para julgamento

Answer

true

Question 9

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento das partes, para a sua juntada aos autos, se possível.

Answer

true

Question 10

Poderá, igualmente, requisitar às repartições ou estabelecimentos públicos as certidões ou cópias autênticas necessárias à prova de alegações das partes. Se, dentro do prazo fixado, não fôr atendida a requisição, nem justificada a impossibilidade do seu cumprimento, o juiz representará à autoridade competente contra o funcionário responsável.

O encarregado de inquérito policial militar poderá, sempre que necessário ao esclarecimento do fato e sua autoria, tomar as providências referidas nos parágrafos anteriores.

Answer

true

Question 11

Poderá, igualmente, requisitar às repartições ou estabelecimentos públicos as certidões ou cópias autênticas necessárias à prova de alegações das partes. Se, dentro do prazo fixado, não fôr atendida a requisição, nem justificada a impossibilidade do seu cumprimento, o juiz representará à autoridade competente contra o funcionário responsável.

O encarregado de inquérito policial militar poderá, sempre que necessário ao esclarecimento do fato e sua autoria, tomar as providências referidas nos parágrafos anteriores.

O encarregado de inquérito policial militar poderá, sempre que necessário ao esclarecimento do fato e sua autoria, tomar as providências referidas nos parágrafos anteriores.

Answer

true

Question 12

Sempre que, no curso do processo, um documento fôr apresentado por uma das partes, será ouvida, a respeito dêle, a outra parte. Se junto por ordem do juiz, serão ouvidas ambas as partes, inclusive o assistente da acusação e o curador do acusado, se o requisitarem.

Answer

true

Question 13

O juiz, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ordenar diligência para a conferência de pública-forma de documento que puder ser exibido no original ou em certidão ou cópia autêntica revestida dos requisitos necessários à presunção de sua veracidade. A conferência será feita pelo escrivão do processo, em dia, hora e lugar prèviamente designados, com ciência das partes.

Answer

true

Question 14

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, serão acondicionados no Instituto de Criminalística Policial

Answer

true

CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS

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