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CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS
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Preguntas del test (14)
1Art. 371. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
- AVerdadero
- BFalso
2__________ tem a presunção de veracidade, quer quanto à sua formação quer quanto aos fatos que o serventuário, com fé pública, declare que ocorreram na sua presença.
- AO documento público
- BO documento público e o particular
3incorreta. Art. 373. Fazem a mesma prova que os respectivos originais:
- Aas certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por êle, ou sob sua vigilância e por êle subscritas
- Bos traslados e as certidões extraídas por oficial público, de escritos lançados em suas notas
- Cas fotocópias de documentos, desde que autenticadas por oficial público
- Das fotocópias de documentos, desde que autenticadas por particular sob compromisso público
4 Art 374. As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou sómente assinado, presumen-se verdadeiras em relação ao signatário:
- AQuando, porém, contiver declaração de ciência, tendente a determinar o fato, documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo o ônus de provar o fato a quem interessar a sua veracidade.
- BQuando, inclusive, contiver declaração de ciência, tendente a determinar o fato, documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo o ônus de provar o fato a quem interessar a sua veracidade.
- CQuando contiver declaração de ciência, tendente a determinar o fato, documento particular prova a declaração, além do fato declarado, dispensando o ônus de provar o fato a quem interessar a sua veracidade.
- DQuando, todavia, contiver declaração de ciência, tendente a determinar a declaração, documento particular prova o fato, mas não a declaração, competindo o ônus de provar a declaração a quem interessar a sua veracidade.
5 A correspondência particular, interceptada ou obtida por meios criminosos, não será admitida em juízo, devendo ser desentranhada dos autos se a êstes tiver sido junta, para a restituição a seus donos.
- AVerdadero
- BFalso
6 A correspondência de qualquer natureza poderá ser exibida em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa do seu direito, desde que haja consentimento do signatário ou remetente.
- AVerdadero
- BFalso
7A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
- AVerdadero
- BFalso
8Os documentos poderão ser apresentados em qualquer fase do processo se estiverem conclusos para julgamento
- AVerdadero
- BFalso
9Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento das partes, para a sua juntada aos autos, se possível.
- AVerdadero
- BFalso
10Poderá, igualmente, requisitar às repartições ou estabelecimentos públicos as certidões ou cópias autênticas necessárias à prova de alegações das partes. Se, dentro do prazo fixado, não fôr atendida a requisição, nem justificada a impossibilidade do seu cumprimento, o juiz representará à autoridade competente contra o funcionário responsável.
- AVerdadero
- BFalso
11 Poderá, igualmente, requisitar às repartições ou estabelecimentos públicos as certidões ou cópias autênticas necessárias à prova de alegações das partes. Se, dentro do prazo fixado, não fôr atendida a requisição, nem justificada a impossibilidade do seu cumprimento, o juiz representará à autoridade competente contra o funcionário responsável.
O encarregado de inquérito policial militar poderá, sempre que necessário ao esclarecimento do fato e sua autoria, tomar as providências referidas nos parágrafos anteriores.- AVerdadero
- BFalso
12 Sempre que, no curso do processo, um documento fôr apresentado por uma das partes, será ouvida, a respeito dêle, a outra parte. Se junto por ordem do juiz, serão ouvidas ambas as partes, inclusive o assistente da acusação e o curador do acusado, se o requisitarem.
- AVerdadero
- BFalso
13O juiz, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ordenar diligência para a conferência de pública-forma de documento que puder ser exibido no original ou em certidão ou cópia autêntica revestida dos requisitos necessários à presunção de sua veracidade. A conferência será feita pelo escrivão do processo, em dia, hora e lugar prèviamente designados, com ciência das partes.
- AVerdadero
- BFalso
14 Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, serão acondicionados no Instituto de Criminalística Policial
- AVerdadero
- BFalso
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- concurso público processual penal militar Test sobre CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS, creado por Aluno Aluno01 el 28/04/2022.
- Autor
- Aluno Aluno01
- Idioma
- Português
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