cf algumas partes

Question 1

Procurador Geral da Republica comete crime de responsabilidade. A competência para julgamento é de quem?

Accepted Answer

Senado Federal

Answer

Supremo Tribunal Federal

Answer

Conselho Nacional do MP

Question 2

Ministro do STF comete crime de responsabilidade. A competência para julgamento é de quem?

Accepted Answer

Senado Federal

Answer

Superior Tribunal de Justiça

Answer

Congresso Nacional

Question 3

Membro do CNMP que comete crime de responsabilidade,  A competência para julgamento é de quem?

Accepted Answer

Senado Federal

Answer

Supremo Tribunal Federal

Answer

Superior Tribunal de jUSTIÇA

Question 4

A destituição do PGR antes do término do mandato, por proposta do Presidente da Republica, deve ser precedida de autorização do senado federal, mediante voto secreto e por maioria absoluta de seus membros.

Answer

true

Question 5

Para o Senado Federal condenar alguma das autoridades por crime de responsabilidade, é necessário que a maioria absoluta de seus membros votem pela condenação.

Answer

true

Question 6

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Answer

true

Question 7

Na apuração da antiguidade, o tribunal ou o cnmp só pode recusar o juiz/promotor mais antigo por decisão fundamentada da maioria absoluta de seus membros.

Answer

true

Question 8

o ato de remoção ou disponibilidade de juiz ou promotor, por interesse público, somente pode se dar por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do cnmp.

Answer

true

Question 9

As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Answer

true

Question 10

É de competência dos Tribunais de Justiça julgar os membros do Ministério Publico estadual, nos crimes comuns e de Responsabilidade.

Answer

true

Question 11

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Answer

true

Question 12

Quais dos débitos abaixo são pagos com preferência pelo Poder Pulico?

Accepted Answer

Letra b e c

Answer

letra a----Débitos de natureza alimentícia, cujos titulares tenham mais de 55 anos

Answer

letra b-- Débitos de natureza alimentícia, cujos titulares tenham mais de 60 anos

Answer

letra c--Débitos de natureza alimenticia, cujos titulares sejam deficientes ou portadores de doença grave

Question 13

A quem compete julgar as autoridades abaixo, nas infrações penais comuns:
1- Presidente 
2. Membros do Congressso Nacional
3. PGR
4- Ministros do STF

Accepted Answer

STF

Answer

STJ

Answer

SENADO

Answer

CONGRESSO NACIONAL

Question 14

Os membros dos TRIBUNAIS Superiores e o os ministros do TCU são julgados pelo STJ nas infrações penais comuns e nos crimes de Responsabilidade.

Answer

true

Question 15

é competente para julgar as ações contra o CNMM O stf.

Answer

true

Question 16

O STF só pode recusar a repercussão geral do recurso extraordinário mediante decisão de 2/3 dos seus membros.

Answer

true

Question 17

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Answer

true

Question 18

O STF, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Não abarca, portanto, o Poder Legislativo

Answer

true

Question 19

A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Answer

true

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