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cf algumas partes
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Preguntas del test (19)
1Procurador Geral da Republica comete crime de responsabilidade. A competência para julgamento é de quem?
- ASupremo Tribunal Federal
- BSenado Federal
- CConselho Nacional do MP
2Ministro do STF comete crime de responsabilidade. A competência para julgamento é de quem?
- ASuperior Tribunal de Justiça
- BCongresso Nacional
- CSenado Federal
3Membro do CNMP que comete crime de responsabilidade, A competência para julgamento é de quem?
- ASupremo Tribunal Federal
- BSuperior Tribunal de jUSTIÇA
- CSenado Federal
4A destituição do PGR antes do término do mandato, por proposta do Presidente da Republica, deve ser precedida de autorização do senado federal, mediante voto secreto e por maioria absoluta de seus membros.
- AVerdadero
- BFalso
5Para o Senado Federal condenar alguma das autoridades por crime de responsabilidade, é necessário que a maioria absoluta de seus membros votem pela condenação.
- AVerdadero
- BFalso
6Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- AVerdadero
- BFalso
7Na apuração da antiguidade, o tribunal ou o cnmp só pode recusar o juiz/promotor mais antigo por decisão fundamentada da maioria absoluta de seus membros.
- AVerdadero
- BFalso
8o ato de remoção ou disponibilidade de juiz ou promotor, por interesse público, somente pode se dar por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do cnmp.
- AVerdadero
- BFalso
9As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- AVerdadero
- BFalso
10É de competência dos Tribunais de Justiça julgar os membros do Ministério Publico estadual, nos crimes comuns e de Responsabilidade.
- AVerdadero
- BFalso
11Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- AVerdadero
- BFalso
12Quais dos débitos abaixo são pagos com preferência pelo Poder Pulico?
- Aletra a----Débitos de natureza alimentícia, cujos titulares tenham mais de 55 anos
- Bletra b-- Débitos de natureza alimentícia, cujos titulares tenham mais de 60 anos
- Cletra c--Débitos de natureza alimenticia, cujos titulares sejam deficientes ou portadores de doença grave
- DLetra b e c
13A quem compete julgar as autoridades abaixo, nas infrações penais comuns:
1- Presidente
2. Membros do Congressso Nacional
3. PGR
4- Ministros do STF- ASTJ
- BSENADO
- CSTF
- DCONGRESSO NACIONAL
14Os membros dos TRIBUNAIS Superiores e o os ministros do TCU são julgados pelo STJ nas infrações penais comuns e nos crimes de Responsabilidade.
- AVerdadero
- BFalso
15 é competente para julgar as ações contra o CNMM O stf.
- AVerdadero
- BFalso
16O STF só pode recusar a repercussão geral do recurso extraordinário mediante decisão de 2/3 dos seus membros.
- AVerdadero
- BFalso
17As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
- AVerdadero
- BFalso
18O STF, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Não abarca, portanto, o Poder Legislativo- AVerdadero
- BFalso
19A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- - Direito Constiucional Test sobre cf algumas partes, creado por gabriel Nonato el 28/12/2023.
- Autor
- gabriel Nonato
- Idioma
- Português
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- Historial
- Creado el 28 dic 2023 · actualizado el 28 dic 2023
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