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Comércio Internacional 01 P2

Eliane Borges 13 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (13)

  1. 11. (AFRFB - 2014) Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se afirmar:
    1. Aa) com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.
    2. Bb) o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrão-ouro.
    3. Cc) apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.
    4. Dd) a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.
    5. Ee) em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.
  2. 22. (ACE-2012) A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
    1. Aa) Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
    2. Bb) A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT-1994).
    3. Cc) Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
    4. Dd) O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
    5. Ee) No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.
  3. 33. (ACE-2012) Sobre a particr pação dos Membros na Organização Mundial do Comércio, pode-se afirmar que:
    1. Aa) a acessão da China à OMC somente se efetivará a partir de 2016, quando aquele país estará obrigado a adotar mecanismo de câmbio flutuante.
    2. Bb) somente Estados, reconhecidos como membros da Organização das Nações Unidas, podem pleitear sua participação como membros da OMC.
    3. Cc) os Acordos Comerciais Plurilaterais são obrigatórios para todos os membros, inclusive para aqueles que acederam posteriormente a 1995.
    4. Dd) o Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais é obrigatório para todos os membros, inclusive para os países de menor desenvolvimento relativo.
    5. Ee) qualquer Membro da OMC poderá propor a alteração das disposições dos acordos da Rodada Uruguai.
  4. 44. (ACE-2012) Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
    1. Aa) todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
    2. Bb) as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.
    3. Cc) o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
    4. Dd) apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
    5. Ee) o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.
  5. 55. (Questão Inédita)- "Tendo sido um dos 23 signatários originais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) depois que se malograram os esforços para a criação de uma Organização Internacional de Comércio em 1947, o Brasil sempre teve participação mais ou menos ativa nas rodadas de negociações tarifárias que se realizaram sob a égide daquele que deveria ter sido o capítulo sobre política comercial da Carta de Havana"
    LIMA, José Alfredo Graça. O Brasil e o Comércio Exterior. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do (coord). OMC e o Comércio Internacional, São Paulo, Aduaneiras: 2006.
    Sobre o GATT e a OMC, assinale a alternativa correta:
    1. Aa) A Rodada Tóquio se notabilizou pelo estabelecimento da Cláusula de Habilitação e pela celebração de diversos acordos multilaterais.
    2. Bb) A Rodada Uruguai, além da criação da OMC, proporcionou a inserção de novos temas na agenda de negociações internacionais, notadamente as questões ambientais e trabalhistas.
    3. Cc) O GATT foi uma organização internacional que regulou o sistema multilateral de comércio por quase 50 anos, até a criação da OMC.
    4. Dd) Sob a égide do GATT, não existia um sistema de solução de controvérsias comerciais, motivo pelo qual alguns autores afirmam que esta foi uma das maiores inovações da Rodada Uruguai.
    5. Ee) O setor agrícola, antes mantido à margem do sistema multilateral de comércio, foi a ele incorporado apenas na Rodada Uruguai.
  6. 66. (AFRF-2003) - Lançada em novembro de 2001, em Conferência
    Ministerial celebrada em Doha, Qatar, a atual rodada de negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio, foi batizada de Rodada do Desenvolvimento. No tocante ao desenvolvimento, o objetivo de tais negociações é:
    1. Aa) Promover condições para a participação dos países em desenvolvimento no crescimento do comércio internacional em níveis compatíveis com suas necessidades de desenvolvimento econômico.
    2. Bb) Definir formas de corrigir e compensar os países em desenvolvimento pela deterioração dos termos de intercâmbio e promover estratégias de industrialização de suas economias.
    3. Cc) Abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos mercados norte-americano, japonês e europeu em particular.
    4. Dd) Estabelecer cotas e preferências para as exportações de manufaturas dos países em desenvolvimento, particularmente nos setores em que são menos competitivos internacionalmente.
    5. Ee) Definir mecanismos para a progressiva eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias que restringem as exportações dos países em desenvolvimento no primeiro mundo.
  7. 77. (Instituto Rio Branco - 2007) Considerando os interesses brasileiros na Rodada de Doha da OMC, julgue (C ou E) os itens seguintes.
    ( ) Nas negociações acerca de acesso a mercados, o Brasil objetiva a eliminação ou a redução de restrições tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre suas exportações de bens, de forma geral, priorizando o tratamento dos fatores que restringem e distorcem o comércio agrícola.
    ( ) Dada a participação majoritária do setor terciário na composição de seu Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil almeja o aumento de sua participação nas exportações mundiais de serviços, defendendo, por conseguinte, ampla liberalização dessa modalidade de comércio.
    ( ) Por dispor de um parque industrial amplo e diversificado, embora com
    diferenças setoriais quanto aos níveis de competitividade, o Brasil posiciona-se contrariamente ao aprofundamento de compromissos relativos a reduções tarifárias para produtos manufaturados.
    ( ) Brasil propugna maior transparência na aplicação de medidas contra práticas desleais de comércio, em particular, medidas antidumping e anti- subsídios, que afetam suas exportações para os países desenvolvidos.
    1. Aa) VVVF
    2. Bb) VFFV
    3. Cc) VVFF
    4. Dd) FFFV
    5. Ee) VFVF
  8. 88. (Questão Inédita)- "A acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) foi, sem dúvida, o principal anúncio da 8a Conferência Ministerial, realizada em dezembro de 2011. Após 18 anos de intensos debates, esse momento histórico trará maior peso e coesão ao sistema multilateral de comércio e, ainda, representará benefícios diretos ao comércio exterior brasileiro. O ingresso da Rússia pode conferir novo fôlego à Organização - especialmente no momento atual, em que o multilateralismo vem sendo criticado por não conseguir dar respostas aos impasses comerciais existentes."
    GODINHO, Daniel & DOMINGUES, Gustavo Cupertino. Acessão da Rússia à OMC: notícia a ser comemorada. In: Pontes, Vol: 8, N° 1, Disponível em: http://ictsd.org/i/news/pontes/124304/
    Sobre o sistema multilateral de comércio, analise os itens a seguir e atribua a letra (V) para as assertivas verdadeiras e a letra (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta:
    ( ) Os membros da OMC estão automaticamente vinculados a todos os acordos multilaterais celebrados no âmbito dessa organização internacional, sendo facultativa a adesão aos acordos plurilaterais.
    ( ) A normativa do sistema multilateral, como regra geral, proíbe a imposição de restrições quantitativas às importações e às exportações.
    ( ) A adesão de um novo membro à OMC depende do voto afirmativo de 2/3 dos membros.
    ( ) São chamados de "free-riders" os países que se beneficiam das preferências concedidas ao amparo da cláusula da nação mais favorecida sem fazer concessões equivalentes. Durante a maior parte da história do sistema multilateral de comércio, o Brasil foi considerado um "free-rider".
    1. Aa) VVVF
    2. Bb) VVVV
    3. Cc) VVFF
    4. Dd) FFFV
    5. Ee) VFVF
  9. 99. (Questão Inédita)- "Esses inúmeros serviços estão presentes no nosso dia-a-dia sem que possamos nos dar conta de sua importância. Por exemplo, quando acendemos a luz de manhã (serviços de energia); servimo-nos de algum tipo de transporte (serviços de transporte) para ir ao trabalho ou à escola (serviços de educação); passamos no banco (serviços financeiros); discutimos um futuro projeto com um engenheiro (serviços de engenharia); telefonamos (serviços de telecomunicação); vamos ao cinema (serviços recreacionais) ou viajamos (serviços de turismo)"
    RIBEIRO, Gustavo Ferreira. A serviço do desenvolvimento: as negociações sobre o comércio de serviços na OMC Pontes, v. 3 n.5, Out. 2007. ISSN 18134378. Disponível em http://www.ictsd.org/monthly/pontes.htm.
    Sobre o GATT e o GATS, assinale a alternativa incorreta:
    1. Aa) O comércio de serviços é bem mais complexo do que o comércio de mercadorias, envolvendo, além da circulação transfronteiriça, a presença comercial, o consumo no exterior e o movimento temporário de pessoas físicas.
    2. Bb) A cláusula da nação mais favorecida é uma obrigação incondicional no GATS, admitindo, no entanto, algumas exceções.
    3. Cc) Pela cláusula da nação mais favorecida aplicada ao GATT, é vedada a discriminação entre produtos similares originários de membros da OMC.
    4. Dd) O GATT admite que sejam estabelecidas exceções à cláusula da nação mais favorecida e ao tratamento nacional no âmbito de acordos regionais.
    5. Ee) A normativa multilateral admite que sejam utilizadas práticas protecionistas por razões de segurança nacional.
  10. 1010. (Instituto Rio Branco-2010) Os atuais acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultantes da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais de Comércio (1986-1994), estabelecem regras para os mais diversos aspectos do comércio internacional, expandindo, claramente, o escopo temático da "época GATT". Acerca do arcabouço normativo criado e de seus possíveis impactos, assinale a opção correta.
    1. Aa) Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida (NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente.
    2. Bb) Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes.
    3. Cc) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC.
    4. Dd) Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa medida.
    5. Ee) Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu país.

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Comércio Internacional Quiz am Comércio Internacional 01 P2, erstellt von Eliane Borges am 27/10/2016.
Sprache
Português
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