Comércio Internacional 07 P1

Question 1

1. (AFTN-1998 - adaptada)- O contrato de compra e venda internacional é classificado, juridicamente, como consensual, bilateral, oneroso, comutativo e típico.

Answer

true

Question 2

2. (AFRF-2003) - Nos contratos internacionais de compra e venda, a diferença entre cláusula de força maior e a cláusula de hardship reside em que na primeira, a circunstancia é imprevista mas evitável, enquanto que na segunda é imprevista e inevitável; na primeira, o contrato se torna exequível e na segunda, inexequível.

Answer

true

Question 3

3. (AFRF-2003)- Nos contratos internacionais de compra e venda, a cláusula de força maior e a cláusula de hardship se referem a circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis. Todavia, enquanto a primeira tem a ver com circunstâncias que impossibilitam a execução contratual; a segunda diz respeito a circunstâncias que tornam o contrato substancialmente mais oneroso, porém exeqüível.

Answer

true

Question 4

4. (Questão Inédita)- A bid bond é uma garantia presente em contratos internacionais que é executada quando uma empresa, tendo realizado uma proposta comercial e sido vencedora de uma seleção, se recuse a formalizá-la mediante celebração de um contrato.

Answer

true

Question 5

5. (Questão Inédita)- A supply bond é utilizável nos contratos de prestação de serviços e de venda de mercadorias.

Answer

true

Question 6

6. (Questão Inédita)- A refundment bond é executada sempre que um serviço não é prestado a contento do seu tomador ou ainda quando a mercadoria fornecida não atende às especificações previstas no contrato.

Answer

true

Question 7

7. (Questão Inédita)- A performance bond será executada no contrato de compra e venda de mercadorias quando a mercadoria não for entregue, somente podendo ser exigida pelo contratante para que o contratado a apresente.

Answer

true

Question 8

8. (AFRF-2002.2)- A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como performance bond.

Answer

true

Question 9

9. (CODESP-SP-2011)- A redação da cláusula de força maior é igual em todos os contratos, pois é estabelecida pela Câmara de Comércio Internacional.

Answer

true

Question 10

10. (CODESP-SP-2011)-Objetivando regular modificações imprevisíveis que possam gerar desequilíbrios economicos entre as partes, podem ser inseridas nos contratos de compra e venda internacionais cláusulas hardship.

Answer

true

Question 11

11. (CODESP-SP-2011)- Nos contratos estabelecidos com intervenção de empresas brasileiras, o fórum competente para resolver eventuais litígios, advindos do contrato, deverá estar situado no Brasil, independente da nacionalidade do outro outorgante.

Answer

true

Question 12

12. (AFRFB-2009)- A Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM) é instrumento jurídico que vincula Estados Nacionais em torno do objetivo de harmonizar internacionalmente as fórmulas que definem as obrigações e direitos dos exportadores e importadores em torno da comercialização de um bem internacionalmente.

Answer

true

Question 13

13. (AFRFB-2009)- A Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), firmada no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelece procedimentos padrões para a celebração de contratos comerciais internacionais entre agentes privados.

Answer

true

Question 14

14. (AFRFB-2009)- A Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), celebrada no âmbito da Câmara Internacional de Comércio (CCI), é instrumento de direito privado que rege os atos administrativos e jurídicos que envolvem a transferência da propriedade da mercadoria transacionada internacionalmente.

Answer

true

Question 15

15. (AFRFB-2009)- A Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), firmada no âmbito das Nações Unidas, uniformiza as regras sobre compra e venda de mercadorias, envolvendo aspectos como transporte, seguro, transferência de riscos, propriedade industrial, pagamentos e indenizações por não cumprimento de obrigações, mercadoria avariada, danos e prejuízos.

Answer

true

Question 16

16. (Questão Inédita)- Na interpretação dos institutos jurídicos definidos pela Convenção de Viena sobre o Contrato de Compra e Venda Internacional (CVIM), o hermeneuta deve abstrair-se do sentido que lhes é dado pelos ordenamentos jurídicos nacionais, levando em consideração o caráter internacional da referida Lei Modelo.

Answer

true

Question 17

17. (Questão Inédita)- Nos termos da CVIM, o caráter internacional de um contrato de compra e venda de mercadorias independe do local dos estabelecimentos das partes contratuais.

Answer

true

Question 18

18. (Questão Inédita)- Nos termos da CVIM, considera-se concluído um contrato de compra e venda internacional de mercadorias quando a proposta comercial torna-se eficaz.

Answer

true

Question 19

19. (Questão Inédita)- A CVIM é utilizada para regular contratos internacionais de compra e venda de bens tangíveis, inclusive quando o comprador fornecer uma parte essencial dos elementos materiais necessários para a produção desses bens.

Answer

true

Question 20

20. (Questão Inédita)- Nos termos da CVIM, são considerados de compra e venda os contratos de fornecimento de mercadorias a fabricar ou a produzir, a menos que o contratante que as encomende tenha de fornecer uma parte essencial dos elementos materiais necessários para o fabrico ou produção.

Answer

true

Question 21

21. (ACE-2008)- Apesar de amplamente disseminado, é facultativo o emprego dos INCOTERMS na celebração de um contrato de comércio exterior; mas, uma vez acordado o seu uso, o termo escolhido adquire força contratual, definindo, então, a repartição dos custos e os direitos e as obrigações das partes em relação às condições de entrega e transferência de propriedade da mercadoria objeto do contrato.

Answer

true

Question 22

22. (TRF-2005-adaptada)- De acordo com a versão INCOTERMS- 2010, na fórmula contratual EXW, a obrigação básica do vendedor consiste em disponibilizar a mercadoria no seu próprio estabelecimento, para que então transfira a responsabilidade sobre ela para o comprador.

Answer

true

Question 23

23. (TRF-2005-adaptada)- De acordo com a versão INCOTERMS- 2010, na fórmula contratual FOB, cabe ao vendedor arcar com todas as despesas até o momento em que a mercadoria é colocada a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque.

Answer

true

Question 24

24. (TRF-2005-adaptada)- De acordo com a versão INCOTERMS- 2010, na fórmula contratual CIF, o vendedor apenas tem a responsabilidade de disponibilizar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque e arcar com o frete até o porto de destino.

Answer

true

Question 25

25. (TRF-2005-adaptada)- De acordo com a versão INCOTERMS- 2010, na fórmula contratual DAT, compete ao vendedor entregar a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador, no local determinado, momento a partir do qual a responsabilidade pelo bem corre por conta do comprador.

Answer

true

Question 26

26. (TRF-2005-adaptada)- De acordo com a versão INCOTERMS- 2010, na fórmula contratual FCA, compete ao vendedor arcar com todas as despesas, incluindo a liberação para a exportação, até o momento em que a mercadoria é colocada ao lado do costado do navio, no porto de embarque.

Answer

true

Question 27

27. (AFRF-2003- adaptada) - Em relação aos contratos internacionais de venda celebrados por brasileiros, devem ser celebrados com a adoção dos Incoterms, Revisão 2010, devendo o preço ser o corrente no mercado internacional para o prazo pactuado, o qual deve seguir as praxes comerciais internacionais de acordo com as peculiaridades do produto, podendo variar de pagamento a vista até 180 dias da data do embarque, sendo consideradas financiadas as vendas com prazo de pagamento superior a 180 dias.

Answer

true

Question 28

28. (AFRF-2003) - Os Incoterms 2010 (International Commercial Terms / Termos Internacionais do Comércio), conjunto de regras internacionais que estabelecem um padrão de definições de caráter uniformizador, são 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão da obrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para o exportador, alguns dos quais são aplicáveis apenas a determinado modal de transporte.

Answer

true

Question 29

29. (AFRF-2003-adaptada) - Os Incoterms (International Commercial Terms) são administrados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e divulgados pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem, tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.

Answer

true

Question 30

30. (AFRF-2003-adaptada)- São publicados e revistos pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2010, que trouxe algumas mudanças em relação aos Incoterms 2000; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem, não tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.

Answer

true

Question 31

31. (AFRF-2002.2 - adaptada) - Os INCOTERMS contêm em seu bojo cláusulas padronizadas que, na essência, resumem, definem e simplificam um contrato internacional de compra e venda.

Answer

true

Question 32

32. (AFRF-2002.2 - adaptada) - Nos INCOTERMS versão 2010, evidenciando contratos de partida (embarque) a Correspondência é com os termos "E" e "D".

Answer

true

Question 33

33. (AFRF 2002.1 - adaptada) - Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Delivered Ex-Ship (Entregue a partir do navio). Por essa cláusula, os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.

Answer

true

Question 34

34. (AFRF 2002.1- adaptada) - Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem). Por essa cláusula, o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

Answer

true

Question 35

35. (AFRF 2002.1 - adaptada) - Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms- 2010, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador a bordo do navio no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte. A cláusula conveniada FOB - Free on Board (Livre à bordo).

Answer

true

Question 36

36. (ACE-2002)- Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação de compra e venda internacional no tocante à formação do preço da mercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte a serem utilizadas.

Answer

true

Question 37

37. (ACE-2002)- Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário, entre outros.

Answer

true

Question 38

38. (AFRF-2000 - adaptada)- Na modalidade FOB (Free on Board) dos INCOTERMS caberá ao vendedor colocar as mercadorias à disposição do comprador nas suas instalações ou noutro local nomeado, não desembaraçada para exportação nem embarcadas em qualquer veículo coletor.

Answer

true

Question 39

39. (AFRF-2000 - adaptada)- Na modalidade DAT (Delivered at Terminal) dos INCOTERMS caberá ao vendedor entregar as mercadorias no porto de desembarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e à bordo do navio designado pelo comprador.

Answer

true

Question 40

40. (AFRF-2000 - adaptada)- Na modalidade DAP (Delivered at Place) dos INCOTERMS caberá ao vendedor entregar as mercadorias no porto de embarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador.

Answer

true

Question 41

41. (Analista dos Correios-2011)- Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comercio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB (Free on Board) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).

Answer

true

Question 42

42. (Analista dos Correios-2011)- Na modalidade FOB, o exportador é responsável pela mercadoria até o momento em que ela cruzar a amurada da embarcação, quando de seu embarque, sendo de responsabilidade do importador todos os custos relativos ao frete e ao seguro.

Answer

true

Question 43

43. (Analista dos Correios-2011)- Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.

Answer

true

Question 44

44. (Analista dos Correios-2011)- No termo EXW (Ex Works), o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no destino final indicado pelo comprador sem quaisquer ônus, para este, relativos a embarque, frete e seguro.

Answer

true

Question 45

45. (Analista dos Correios-2011)- Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.

Answer

true

Question 46

46. (AFRF-2000)-As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa da CCI - Câmara de Comércio Internacional.

Answer

true

Question 47

47. (AFRF-2000- adaptada)- Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, o INCOTERM DDP (Delivered Duty Paid).

Answer

true

Question 48

48. (AFRF-2000-adaptada)- Os INCOTERMS (International Commerce Terms) limitam-se a orientar os termos da exclusiva relação entre o vendedor e o comprador de bens tangíveis e intangíveis.

Answer

true

Question 49

49. (AFTN-1998 - adaptada)- A responsabilidade pela contratação do seguro para cobertura de riscos no transporte internacional de bens é do exportador, em operações sob a modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).

Answer

true

Question 50

50. (AFTN-1998-adaptada)- Ao se eleger um INCOTERM para uma operação comercial, as partes definem suas obrigações respectivas na operação, as condições de venda, a modalidade de transporte e a forma de contratação e liquidação de câmbio.

Answer

true

Question 51

51. (AFTN-1996)- O uso dos International Commercial Terms (INCOTERMS) é facultativo e, por conseqüência, os mesmos não configuram norma contratual se incorporados em um contrato internacional.

Answer

true

Question 52

52. (ACE-1997)- Sob a regra do INCOTERM CFR- Exportação (Custo e Frete), a obrigação de contratar seguro marítimo recai sobre o vendedor.

Answer

true

Question 53

53. (ACE-1997)- A contratação do transportador internacional sob o regime Free on Board- FOB é de responsabilidade do exportador.

Answer

true

Question 54

54. (AFTN-1996)- Os International Commercial Terms (INCOTERMS) estabelecem as condições de pagamento e a modalidade de operação cambial que regerão uma operação comercial.

Answer

true

Question 55

55. (Questão Inédita)- O emprego dos INCOTERMS é facultativo em um contrato de compra e venda, mas quando utilizado adquire força contratual vinculando as partes em respeito aos princípios do pacta sunt servanda e lex inter partes.

Answer

true

Question 56

56. (Questão Inédita)- De acordo com o INCOTERM DEQ (versão INCOTERMS 2000), a mercadoria é entregue pelo exportador ao importador no porto de destino designado ainda a bordo do navio. Até esse momento, todos os custos e riscos serão suportados pelo vendedor, inclusive o frete e seguro internacional.

Answer

true

Question 57

57. (Questão Inédita)- A fórmula contratual CIF implica no pagamento do frete e seguro internacional pelo exportador, mas a transferência da responsabilidade quanto aos riscos ocorre no momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio.

Answer

true

Question 58

58. (Questão Inédita)- Quando se utiliza o INCOTERM DAF (versão INCOTERMS 2000), o vendedor deverá entregar a mercadoria ao comprador não desembarcada do veículo transportador, no ponto de fronteira designado, mas antes da divisa alfandegária do país de destino.

Answer

true

Question 59

59. (Questão Inédita)- São permitidas em um contrato de compra e venda adições ou exclusões de obrigações previstas nos INCOTERMS 2010.

Answer

true

Question 60

60. (Questão Inédita)- Na fórmula contratual CIF, a responsabilidade pelos danos e riscos é transferida ao comprador no momento em que as mercadorias chegam ao porto de destino, já que, por meio desse INCOTERM, o exportador compromete-se a contratar o frete e o seguro internacional.

Answer

true

Question 61

61. (Questão Inédita)- A utilização dos INCOTERMS nos contratos internacionais de compra e venda, embora não seja obrigatória, vincula os contratantes em virtude dos princípios internacionalmente aceitos do pacta sunt servanda e lex inter partes.

Answer

true

Question 62

62. (Questão Inédita)- São admissíveis adições ou exclusões de responsabilidade aos INCOTERMS originalmente previstos pela Câmara de Comércio Internacional.

Answer

true

Question 63

63. (Questão Inédita)- Nada impede que os INCOTERMS sejam aplicados aos contratos de prestação de serviços.

Answer

true

Question 64

64. (Questão Inédita)- Os INCOTERMS limitam-se a orientar os termos da relação entre o vendedor e o comprador de bens tangíveis.

Answer

true

Comércio Internacional 07 P1

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