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Questionário TGD - Prova 1
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Fragen in diesem Quiz (10)
1Segundo António Manuel Hespanha, na sua obra “Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”:
I. A dogmática jurídica contemporânea tradicional, em geral, não está preocupada com o fenômeno do pluralismo jurídico e não está preparada para compreender uma nova configuração do Direito.
II. O pluralismo jurídico é um fenômeno recente, não observado em outros momentos ao logo da história.
III. Hespanha defende que só é possível considerar como “Direito” a produção normativa estatal, ou seja, o “Direito” deve ser compreendido apenas como o conjunto das normas jurídicas produzidas por um Estado.
IV. O fenômeno do pluralismo jurídico, no entender do Hespanha, antes de ser algo que surgiu nos nossos dias, por circunstâncias particulares dos tempos e das políticas, é algo constatável nas sociedades ao longo da história.
Assinalar a alternativa correta:- Aa) Somente a afirmativa I é correta
- Bb) Somente as afirmativas I e II são corretas.
- Cc) Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas
- Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
2Segundo António Manuel Hespanha, na sua obra “Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”:
I. A dogmática jurídica atual (tradicional) baseia-se num modelo de pensamento com origem no conceito de Estado-Nação.
II. A partir da Revolução francesa, cada vez mais a Europa se distanciou da ideia que o direito é manifestação da vontade do povo.
III. Todas as normas existentes em sociedade podem ser consideradas normas jurídicas na perspectiva de Hespanha.
IV. A democracia representativa e seus mecanismos de colher os consensos sociais são suficientes para a fundamentação dos ordenamentos jurídicos contemporâneos.
Assinalar a alternativa correta:- Aa) Somente a afirmativa I é correta.
- Bb) Somente as afirmativas I e II são corretas.
- Cc) Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
3Assinalar a alternativa correta:
I. Norberto Bobbio em “Teoria do Ordenamento Jurídico” considera que do uso histórico da filosofia do direito o termo sistema indica três diferentes significados: um primeiro significado como “sistema dedutivo” ou nele baseado; um segundo como “ordenamento da matéria”; e um terceiro onde o sistema aparece como “ausência de incompatibilidades normativas”.
II. Na visão de Norberto Bobbio em Teoria do Ordenamento Jurídico o
significado de sistema mais interessante e adequado ao Direito é o do “ordenamento da matéria” porque permite a classificação do
Direito segundo seus diferentes conteúdos, por exemplo, em direito civil, penal, tributário, trabalho e assim por diante.
III. O significado de sistema como “ausência de incompatibilidades normativas” é rejeitado por Norberto Bobbio porque não há mecanismos para resolver eventuais conflitos normativos.
IV. Niklas Luhmann ao ser referir ao Direito define-o como sistema normativamente fechado, mas cognitivamente aberto.- Aa) Somente a afirmativa 1 é correta.
- Bb) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Cc) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
4Assinalar a alternativa correta:
I. A dicotomia direito natural/direito positivo está cada vez mais fortalecida, não obstante a chamada positivação dos direitos fundamentais;
II. São traços fundamentais do direito natural a sua universalidade e imutabilidade;
III. No tocante à separação entre direito público e privado, a teoria do patrimônio afirma que não existem relações de direito privado com conteúdo patrimonial;
IV. Ainda no tocante à separação entre direito público e privado, as teorias da dominação partem do jus imperii do Estado – significando que quando este se coloca em posição de superioridade em relação aos particulares a relação seria de direito privado.- Aa) Somente a afirmativa I é correta.
- Bb) Somente a afirmativa II é correta.
- Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas
5No tocante à classificação das normas jurídicas:
I. De acordo com critérios sintáticos (âmbito de validade das normas) as normas jurídicas são classificadas quanto à sua força de incidência (dispositivas e impositivas); quanto à sua finalidade (normas de ação e normas programáticas) e quanto ao funtor (normas preceptivas, permissivas e proibitivas);
II. O art. 713 do Código Civil estipula: “Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor”. Esta norma é um exemplo de norma impositiva;
III. Normas dispositivas são aquelas que podem ser afastadas pela vontade das partes;
IV. Quanto aos destinatários as normas são classificadas em normas gerais e individuais – como exemplo de norma individual temos aquela que estabelece os poderes do Presidente da República.
Assinalar a alternativa correta:- Aa) Somente a afirmativa III é correta.
- Bb) Somente a afirmativa II é correta.
- Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
6No tocante às fontes do Direito:
I. Um dos sentidos possíveis para a expressão fontes do direito é o de que estas representam os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico, sendo divididas em fontes formais e fontes materiais;
II. A lei e os costumes são considerados fontes formais do direito;
III. Dois requisitos são necessários para que um costume se converta em fonte do direito – um de ordem objetiva ou material (o uso continuado, a percepção concreta de uma prática ou conduta) e outro de ordem subjetiva ou imaterial (a consciência coletiva da obrigatoriedade desta prática;
IV. De acordo com a teoria monista o Estado e diversos agentes sociais podem produzir o direito.
Assinalar a alternativa correta:- Aa) Somente a afirmativa I é correta.
- Bb) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
- Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
7"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".
No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio- Aa) do monismo metodológico.
- Bb) da imperatividade do direito.
- Cc) da validade.
- Dd) da eficácia.
- Ee) da imputação.
8Hans Kelsen em sua obra “Teoria Pura do Direito”:
I. Define a Teoria Pura do Direito como uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica.
II. Adverte que desenvolveu uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda ideologia política e de todos os elementos de ciência natural. Importava, segundo ele, explicar não só as tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências dirigidas ao conhecimento do Direito, para aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão.
III. Afirma que quando o direito é aplicado o órgão aplicador do direito não pode interpretar as normas porque tal ato iria ferir a objetividade e a exatidão.
IV. Afirma que o Direito a aplicar é como uma moldura dentro da qual há várias possibilidades de aplicação, sendo a interpretação a combinação de um ato de conhecimento e um ato de vontade.
Assinalar a alternativa correta:- Aa) Somente a afirmativa I é correta.
- Bb) Somente as afirmativas I e II são corretas.
- Cc) Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
9Tomando como base o pensamento de Hans Kelsen:
I. A linguagem da norma jurídica é descritiva, enquanto a linguagem da proposição jurídica é prescritiva;
II. As normas jurídicas são comandos imperativos, enquanto as proposições jurídicas são enunciados descritivos das normas;
III. O problema da justiça, enquanto problema valorativo, situa-se fora da ciência do direito em Kelsen;
IV. As proposições jurídicas podem ser falsas ou verdadeiras, ao passo que as normas jurídicas serão sempre válidas ou inválidas.
Assinalar a alternativa correta:- Aa) Somente a afirmativa I é correta.
- Bb) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
- Cc) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
10Assinalar a alternativa correta:
I. São critérios para a resolução de antinomias entre normas o critério cronológico, o critério hierárquico e o critério da especialidade.
II. Completude entende-se a qualidade de um ordenamento jurídico pela qual ele possui uma norma para regular qualquer caso.
III. Segundo Bobbio, a afirmação do dogma da completude caminha no mesmo passo que a monopolização do Direito por parte do Estado.
IV. Segundo Bobbio, são procedimentos de hetero-integração de um ordenamento jurídico a analogia e os princípios gerais do direito.- Aa) Somente a afirmativa I é correta.
- Bb) Somente a afirmativa II é correta.
- Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Dd) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
- Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas
Informationen
- Beschreibung
- Teoria Geral do Direito (1° Bimestre) Quiz am Questionário TGD - Prova 1, erstellt von Thalia Veiga am 20/05/2017.
- Autor
- Thalia Veiga
- Sprache
- Português
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