Concursos Públicos

Decorre de princípio da impessoalidade

AAA

Caros em comissão, pois são de livre nomeação e livre exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente

As contratações temporárias, são realizadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Empregos públicos nas Sociedades de Economia Mista

Cargos eletivos, deputados, presidente, senadores

Ex-combatentes Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a segunda guerra mundial é assegurado o aproveitamento no serviço público sem exigência de concurso, terá estabilidade também

Empregos públicos nas empresas públicas

Cargos públicos

Contratação de agentes comunitários de saúde, devem ser admitido por um processo seletivo simplificado

Pode ser de provas, ou somente de títulos

O concurso pode só de provas

O concurso não pode supervalorizar a etapa dos títulos para não criar exigências e beneficiar determinadas pessoas

Deve ser realizado em uma única etapa

O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período

O edital pode prever restrições de (idade, altura, sexo), desde que seja um restrição feita pela lei, já que o edital é um ato normativo e não pode inovar na Ordem Jurídica

As restrições devem ser proporcionais com as atribuições do cargo. Ex.: concurso para egente penitenciário para um presídio feminino, é proporcional que apenas mulheres possam tomar posse desse cargo

Restrições ao a cesso aos cargos são possível de acordo com as atribuições do cargo e devem ser feitas pela lei, jamais apenas pelo edital, sobre ameaça de anulação por vício de legalidade

Um exemplo de restrição seria idade máxima para ingressar na carreira policial.

A verificação se o candidato cumpre os requisitos, é feita, em regra, no ato da posse. Exceto: Para cargo p/ juiz e membro do MPU, onde a verificação do requisito (3 anos de atividade jurídica) é feita no ato de inscrição no concurso

Vagas reservadas a a portadores de deficiência A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

Na esfera Federal: Limite máximo: 20% da vagas Limite mínimo: 5% das vagas

Vagas Reservadas a negros 20% (número fixo) das vagas oferecidas em todos os órgão e entidades da administração pública, incluindo a indireta, as pessoas jurídicas de direito provado

Aplica-se apenas aos concursos para ingresso no Poder Executivo Federal

A regra vale apenas para concursos com 3 vagas ou mais

O arredondamento poderá ser para maior ou para menor

Situações excepcionais podem afastar a obrigatoriedade da nomeação desde que desde que estejam estão presentes alguns requisitos: (todos os requisitos tem que ser preenchidos) Superveniência: devem ser posterior ao edital Imprevisibilidade: devem derivar de situações extraordinárias Gravidade: Devem implicar onerosidade excessiva, dificuldade ou até mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital Necessidade: Não podem haver outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível

VAZIO

60 dias

180 dias

120 dias

90 dias

30 dias

efetivos

comissionados