Quiz
INFORMATIVO 844 - STF
Erstelle ein kostenloses Konto, um dieses Quiz zu beenden
Speichere deinen Fortschritt und sieh dir dein Endergebnis an.
oder mit deiner E-Mail registrieren
Schon ein Konto? Anmelden
Fragen in diesem Quiz (10)
1 Segundo o entendimento do STF, o fato de o agente ter sido preso em flagrante com
500 kg de cocaína é suficiente para fundamentar decisão judicial no sentido de não aplicar a minorante do tráfico privilegiado, com o argumento de provável integração
de organização criminosa.- ARichtig
- BFalsch
2Segundo o entendimento do STF, não cabe a aplicação do princípio da insignificância
do crime de porte ilegal de munição, independentemente da natureza ou quantidade
de munição.- ARichtig
- BFalsch
3A declaração de inconstitucionalidade de lei em processo anterior, mesmo quando
proferida pelo Plenário e pronunciada por maioria qualificada, não autoriza o
ajuizamento de ação rescisória, haja vista que esta espécie de ação pressupõe
violência à literalidade da lei, não sendo cabível como sucedâneo de incidente de uniformização de jurisprudência.- ARichtig
- BFalsch
4A declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo pelo Supremo Tribunal Federal, pronunciada por maioria qualificada, aplica-se aos novos feitos submetidos às suas Turmas ou ao Plenário, salvo nos casos em que for suscitada, por qualquer dos ministros, a revisão da jurisprudência.- ARichtig
- BFalsch
5A declaração de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos de efeitos
concretos deverá obedecer à cláusula de reserva de plenário.- ARichtig
- BFalsch
6Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão
especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes
ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.- ARichtig
- BFalsch
7Lei municipal, de inciativa parlamentar, que verse sobre a proibição de realização de
eventos em imóveis públicos municipais que sejam patrocinados por empresas de bebida alcoolica ou cigarros é inconstitucional, pois fere a iniciativa privativa do poder executivo para deflagrar o processo legislativo sobre a matéria.- ARichtig
- BFalsch
8Lei municipal, de inciativa parlamentar, que verse sobre a proibição de realização de
eventos em imóveis públicos municipais que sejam patrocinados por empresas de bebida alcoolica ou cigarros é inconstitucional, pois viola a iniciativa privativa da União para legislar sobre direito comercial.- ARichtig
- BFalsch
9 É indevida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) pago a mais, no regime de substituição tributária para a frente, ainda que a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida- ARichtig
- BFalsch
10 É vedado aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, a pretexto
de atualização monetária, majorar as anuidades dos integrantes de sua categoria em
patamar superior ao teto fixado em lei- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- INFORMATIVOS - STF Quiz am INFORMATIVO 844 - STF, erstellt von MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA am 01/06/2018.
- Sprache
- Português
- Aufrufe
- 0
- Schlagwörter
- Bewertung
- Noch keine Bewertungen Bewerte dieses Quiz
Mehr zu Jurisprudência do STF e do STJ