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Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• Rafael Nascimento Eustaquio da Silva
• Direito UNIJORGE
• Matutino
• Disciplina: Juscibernética
• Atividade desenvolvida como requisito parcial de nota para a AV3, ministrada pelo professor Renato Dantas.

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• A implantação do processo judicial eletrônico não trouxe consigo princípios seus específicos.
• A adoção do Processo Eletrônico apenas confere nova roupagem ao Processo Judicial.

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• Princípios Constitucionais

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• Princípio da igualdade de tratamento;
• Princípio do devido Processo legal;
• Princípio do Contraditório e Ampla Defesa;
• Princípio da Publicidade;
• Princípio do Acesso à Justiça;
• Princípio da Razoável Duração do Processo.

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• Características do e-processo

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• máxima publicidade, velocidade, comodidade e informação;
• diminuição do contato pessoal;
• automação das rotinas e decisões judiciais;
• digitalização dos autos;
• expansão do conceito espacial de jurisdição;
• substituição do foco decisório de questões processuais para técnicos de informática;
• preocupação com a segurança e autenticidade dos dados processuais;

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• crescimento dos poderes processuais cibernéticos do juiz;
• reconhecimento da validade das provas digitais;
• surgimento de uma nova categoria de excluídos processuais: os desplugados.

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• Considerações Finais
• O e-processo é uma real ferramenta rotineira da vida do poder judiciário nacional.
• As bases principiológicas do processo continuarão as mesma pois não foi o processo em si que modificou, mas a forma de ser aplicado.

Bases do Processo Eletrônico Brasileiro

• Referências
• Lei 11.419/2006;
• LIMA, Junior Gonçalves, Processo judicial eletrônico: uma análise principiológica, 2012; Disponível em:https://jus.com.br/artigos/21933/processo-judicial-eletronico-uma-analise-principiologica/2;
• Medida Provisória 2200/2.