PILARES DO PROCESSO ELETRÔNICO BRASILEIRO

PILARES DO PROCESSO ELETRÔNICO BRASILEIRO

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• ATAIDE DE JESUS SANTOS
• DISCIPLINA: JUSCIBERNÉTICA
• PROFESSOR: RENATO DANTAS

Folie 2

• A cada ano que se passa, a internet vem tornando- se mais presente no nosso cotidiano, o uso crescente dessa tecnologia tem proporcionado um avanço na sociedade. Podemos observar que no meio jurídico isso não é diferente, hoje o processo judicial eletrônico (PJe), programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, já se faz presente em centenas de varas e tribunais do Brasil.
• Entretanto, o PJe precisa ser seguro. Garantir que as informações sejam verídicas, que não possam ser adulteradas ou acessadas indevidamente. Essa segurança pode ser obtida através de cinco requisitos básicos.
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Autenticação

• O ato de autenticar significa estabelecer ou confirmar algo. Em um meio eletrônico, como um sistema de e-mail, por exemplo, a digitação de um nome de usuário e senha é necessária para acessar as mensagens do proprietário daquela conta. No âmbito do processo PJe, a autenticação ou identificação do usuário se dá através do uso do Certificado Digital, um documento virtual de uso pessoal que comprova a identidade do usuário.
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Privacidade

• No mundo virtual, com o sucesso das redes sociais, tem sido difícil controlar a exposição de informações de caráter privado. Mas sempre existem meios de buscar tal proteção. A meta é assegurar informações sigilosas e sensíveis. Se, em um processo tradicional, dados pessoais ou que possam transcorrer em algum tipo de risco para as partes envolvidas devem ser protegidas, no Processo Judicial Eletrônico, essa preocupação deve ser a mesma. Exemplos: proteger o número do cartão de crédito, a senha do banco, os dados pessoais
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Autorização

• Em um processo judicial eletrônico que corre em segredo de justiça, o acesso aos dados do processo, das partes e de seus representantes é limitado, podendo serem considerados sigilosos documentos da ação e/ou sua movimentação.
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Integridade dos dados

• O PJe lida basicamente com transferência de dados. São documentos eletrônicos, petições, registros de movimentações, entre outras informações que precisam estar protegidas e garantidas de que não tenha sofrida nenhuma alteração não autorizada.
• Caso tenha ocorrido essa alteração, que possa ser identificada através dos meios técnicos disponíveis. Assim, qualquer possibilidade de rasura, falsificação, montagem de documento eletrônico, pode ser descoberta sem danos ao processo ou às partes.
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Não-repúdio

• O não-repúdio é uma dos princípios básicos da segurança da informação. Busca garantir que não há como negar quem uma pessoa criou determinada informação ou executou alguma ação. A assinatura de um documento, por exemplo, dá essa garantia. No âmbito de um processo eletrônico, vale a assinatura digital, que consiste no uso de uma tecnologia de criptografia assimétrica.
• Através do uso de uma chave privada, que embaralha as informações do documento, não é possível realizar qualquer tipo de adulteração, sendo consideradas verdadeiras as informações nele contidas. No Brasil, essa tecnologia é certificada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), ligado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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