Ohne Titel
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- GIANLUCA COSTA
- RAFAELL NAVES
- AYRES PELEGRINI
- JOÃO VITOR ALVES
- JOÃO VICTOR SANTOS
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- Processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço, terceirização mais comuns relacionam-se com a prestação de serviços específicos, tais como limpeza e segurança.
- As causas do aumento da terceirização no Brasil e no mundo têm relação com a diminuição dos custos com funcionários. Afinal, para as empresas, sai mais barato que parte de sua mão de obra seja contratada por terceiros para não se dar ao trabalho com direitos trabalhistas, indenizações e outras questões.
- Proibição da terceirização para atividades-fim, sendo permitidas apenas as atividades-meio.
- Ponto polêmico uma possível elevação do trabalho análogo ao escravo.
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- A principal mudança é a abertura para que empresas contratem funcionários terceirizados para atividades-fim, ou seja, em sua área principal de atuação. Antes, apenas as atividades-meio, que contribuem para a realização das tarefas de outros funcionários, podiam ser feitas por esse tipo de contratação.
- A mudança da responsabilidade solidária para subsidiária. Ou seja, se a empresa contratada não cumprir suas obrigações trabalhistas, o contratante só poderá ser acionado na justiça após se esgotarem as tentativas de cobrança da empresa terceirizada.
- Validação da “quarteirização”, em que as empresas prestadoras de serviço terceirizado podem subcontratar outras empresas.
- Os trabalhos temporários também foram abordados nas mudanças. Agora existe a possibilidade de estender o tempo de contrato em até nove meses, que antes era no máximo de seis.
- A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte,
- capacitação e qualidade de equipamentos.
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- Jornada intermitente: A jornada hoje é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Pelo novo texto é permitida a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.
- Remuneração: a remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Com a reforma trabalhista, o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
- Trabalho Remoto: com a reforma trabalhista, tudo que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
- Descanso: O trabalhador que atua no regime de trabalho de 8 horas diárias tem direito a uma hora e ao no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. Pelo projeto, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que
- tenha pelo menos 30 minutos.
- Férias: Férias parceladas em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.
- Trabalho temporário: máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
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- Contribuição sindical: atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Com a reforma trabalhista, a contribuição passa a ser opcional.
- Demissão: o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da
- multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, porém não terá direito ao seguro-desemprego.
- Falta de registro: a multa para empregador que mantém empregado não registrado passa a ser de R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno morte, cai para R$ 800,00.
- Gravidez: mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.
- Programa de seguro-emprego: trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos
- sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego.
- Jornada em deslocamento: trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho.
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- Terceirizados da Petrobras não recebiam salarios, procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha.
- Empresa subcontratada atrasava e deixava de pagar salários e verbas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho levantou que 50 terceirizadas no setor de petróleo possuíam ao menos cinco demandas cada na Justiça do Trabalho local. Algumas respondiam a centenas de processos. Para o MPT em Mossoró, a origem do problema está na forma de contratação praticada pela companhia petrolífera, que precariza as garantias trabalhistas, foi constatado o desvio da destinação social e econômica das multas contratuais aplicadas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas.
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- Folienset am Ohne Titel, erstellt von Gianluca Fontichiari am 07/05/2018.
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- Gianluca Fontichiari
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