Direitos Humanos
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- São direitos inerentes à todos os seres humanos independente da raça, sexo, religião, nacionalidade, etnia, indioma ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida, a liberdade de opinião é expressão, direito ao trabalho e a educação. Todos merecem direitos sem discriminação.
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- Surgiu após a II Guerra Mundial.
- Marco histórico: Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela ONU em 1948.
- Decorreram dos direitos naturais, aqueles que as pessoas adquirem antes mesmo de nascer, muito embora atualmente tenham sido positivados/reconhecidos pelas constituições dos países.
- OBSERVAÇÃO: No ordenamento jurídico interno, os direitos humanos são tratados como direitos fundamentais.
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- Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.
- São universais, ou seja, se aplica igualmente para todos.
- Podem ser limitados em situações específicas como, por exemplo, indivíduo ser condenado.
- Artigo 5º da Constituição Federal.
