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Folie 1

• 4) O PROBLEMA

o problema

• o problema de infração é melhor abordado por abordar duas questões, cada uma das quais deve ser considerada pelos olhos do destinatário fictício da patente de terno, ou seja, o perito na arte relevante. Essas questões são: (i) a variante viola qualquer uma das reivindicações como uma questão de interpretação normal; e, se não, (ii) a variante, no entanto, infringe porque varia da invenção de um modo ou maneiras que são ou são imateriais? Se a resposta para qualquer problema for "sim", há uma infração; caso contrário, não há. Tal abordagem está em conformidade com o artigo 2 do Protocolo, pois a questão (ii) eleva diretamente o princípio de equivalentes, mas limita seu âmbito àquelas variantes que contêm variações imateriais da invenção. Também é evidente que as duas questões estão em conformidade com o artigo 1 do Protocolo, pois envolvem o equilíbrio entre os interesses concorrentes e a clareza, da mesma forma que buscam equilibrar o encorajamento de invenções e sua revelação com a necessidade de um mercado competitivo. Na minha opinião, a questão (i) levanta evidentemente uma questão de interpretação, ao passo que a questão (ii) levanta uma questão que normalmente teria de ser respondida por referência aos factos e à prova pericial. "

Por que este caso é importante?

• 5) Por que este caso é importante
• Ao interpretar uma alegação, um equilíbrio deve ser alcançado entre:
• as necessidades do inventor para uma proteção razoável para sua invenção,
• os de seus concorrentes no setor, com certeza e clareza sobre o que eles podem e não podem fazer, e
• as do público em geral para uma concorrência razoável.
• Como Lord Neuberger colocou no parágrafo 32 de seu julgamento:
• "Existe um inevitável conflito entre a conveniência de dar a um inventor um grau apropriado de proteção em um caso particular e a necessidade de clareza de princípio quanto à extensão de tal proteção em geral; e, é claro, há uma tensão inevitável entre o inventor a conveniência de dar a um inventor um monopólio e o interesse público em maximizar a concorrência ".
• A importância deste caso é que ele restrutura o equilíbrio muito mais próximo dos interesses do inventor do que aconteceu em casos anteriores. Além disso, o julgamento considerou tópicos como a "doutrina dos equivalentes" e "precursor do empacotamento de arquivos" que são bem conhecidos nos Estados Unidos, mas não aqui.

o protocolo envolvido (EPC)

• 6) O protocolo
• Após a nossa adesão ao EPC, o Parlamento aprovou a Lei das Patentes de 1977 para harmonizar a nossa lei com a Convenção. Uma das disposições do EPC foi o art. 69 (1) que forneceu:
• "O âmbito da protecção conferida por uma patente europeia ou por um pedido de patente europeia é determinado pelas reivindicações. No entanto, a descrição e os desenhos devem ser utilizados para interpretar as alegações."
• Como diferentes países seguiram práticas diferentes na construção de reivindicações, as partes da Convenção adotaram um Protocolo sobre a Interpretação do Art. 69, que consistia em um único artigo até que a Convenção foi modificada em 2000:
• "O artigo 69 não deve ser interpretado no sentido de que a extensão da proteção conferida por uma patente européia deve ser entendida como aquela definida pelo significado estrito e literal da formulação usada nas reivindicações, sendo a descrição e os desenhos utilizados apenas para o propósito de resolver uma ambigüidade encontrada nas alegações.Também não deve ser entendido que as alegações servem apenas como uma diretriz e que a proteção real conferida pode se estender ao que, a partir de uma consideração da descrição e dos desenhos por uma pessoa qualificada na O titular da patente, ao contrário, deve ser interpretado como definindo uma posição entre esses extremos que combina uma proteção justa para o titular da patente com um grau razoável de segurança jurídica para terceiros. "
• Este Protocolo foi incorporado à lei inglesa pelo s.125 (3) da Lei de Patentes de 1977:
• "O Protocolo sobre a Interpretação do Artigo 69 da Convenção sobre a Patente Européia (que contém uma disposição correspondente à subseção (1) acima) aplicar-se-á, como no momento em vigor, para os fins da subseção (1) acima, uma vez que aplica-se para efeitos do referido artigo. "