GoConqr hat ein neues Design! Sag uns, wie es dir gefällt.

Karteikarten

Propriedade

Milton Pereira Neto Direitos Reais (coisas) OAB Portugiesisch 14 Karten

Propriedade

Karten in diesem Stapel (14)

  1. 1PropriedadeÉ o direito real de usar, gozar ou fruir, dispor e reivindicar a coisa, nos limites da função social.
    É proibido atos emulativos, ou seja, aqueles atos que visem prejudicar terceiros (abuso do direito de propriedade)
    Propriedade
  2. 2Características do Direito a Propriedade1. Complexo
    2. Absoluto
    3. Perpétuo
    4. Exclusivo
    5. Elástico
    Características do Direito a Propriedade
  3. 3Extensão do soloAbrange o espaço aéreo e subsolo que sejam úteis a propriedade.
    É vedado a oposição a terceiros de altura e profundidade da propriedade quando não afetam o direito de propriedade.
    Cuidado!! Não abrange jazidas, minerais e demais recursos minerais, arqueológicos potenciais de energia hidráulicas.
    Extensão do solo
  4. 4—Modo originário de aquisição da propriedade: exercício da posse mansa, pacífica e continua durante certo período. Trata-se de forma prescritiva aquisitiva.Modo originário de aquisição da propriedade: exercício da posse mansa, pacífica e continua durante certo período. Trata-se de forma presc...
  5. 5Pressupostos do Usucapião1. Posse
    2. Tempo
    3. animus domini
    Pressupostos do Usucapião
  6. 6Acessio PossessionisTrata-se da soma das posses. Devendo ser mansa, pacifica e com o ânimo de dono.Acessio Possessionis
  7. 7Usucapião Extraordinário15 anos sem interrupção ou oposição. INDEPENDENTE de boa-féUsucapião Extraordinário
  8. 8Usucapião OrdináriaAquisição propriedade do imóvel, quando for continua e incontestadamente com justo título de boa-fé, pelo período de 10 anos.
    Será de 5 anos imóvel adquirido onerosamente com base em registro constante em cartório.
    Usucapião Ordinária
  9. 9Usucapião Constitucional (Especial/rural/pro labore)Ocupação de área em zona rural terra produtiva de cinquenta hectares por pessoa que não é proprietário de imóvel urbano e rural.Usucapião Constitucional (Especial/rural/pro labore)
  10. 10Usucapião Constitucional (Especial/Urbana/ pro misero)Área urbana até 250 hectares, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição para moradia própria ou da família, obterá o domínio desde que não seja proprietário de imóvel rural e urbano.
    Lembramos que o Enunciado nº 85 da I Jornada de Direito Civil entende como área urbana imóvel edificado ou não inclusive de unidades autônomas vinculadas a um condomínio.
    Usucapião Constitucional (Especial/Urbana/ pro misero)
  11. 11Usucapião Rural ColetivoPrivação do proprietário da coisa se o imóvel consistir em um extensa área posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos com considerável número de pessoas, sendo que esta de forma isolada ou conjuntamente, tenham realizado obras e serviços considerados pelo Juiz de Direito de interesse social e econômico relevante.Usucapião Rural Coletivo
  12. 12Usucapião FamiliarExercício por dois anos interrupto e sem oposição a posse direta, exclusivamente, sobre imóvel urbano de 250 hectares. Decorrente de relação com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Gera o domínio integral sobre o bem.Usucapião Familiar
  13. 13Usucapião IndígenaÍndio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adquirir lhe à a propriedade plena.
    Salvo, terras da União, ocupadas por grupos tribais.
    Usucapião Indígena
  14. 14—Reconhecimento extrajudicial de usucapião perante Cartório Público de Imóveis da cidade do imóvel usucapiendo, deve constar:
    1. Ata Notorial Lavrada pelo tabelião informando tempo da posse do requerente e sucessores.
    2. Planta memoria descritivo assinada por profissional habilitado, com prova da anotação de responsabilidade técnica do do Conselho Fiscalizador do profissional, e pelos titulares de Direitos Reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvle usucapiendo.
    3. certidão negativa da situação do imóvel e no domicilio do requerente.
    4. Comprovação do justo titulo e da origem, da continuidade. natureza do tempo, pagamento de impostos e das taxas que incidem sobre o imóvel.
    Reconhecimento extrajudicial de usucapião perante Cartório Público de Imóveis da cidade do imóvel usucapiendo, deve constar: 1. Ata Notor...

Informationen

Beschreibung
OAB Direitos Reais (coisas) Karteikarten am Propriedade , erstellt von Milton Pereira Neto am 27/09/2021.
Aufrufe
1
Bewertung

Mehr zu Usucapião

Feedback

Worum geht es?

Wie gefällt dir das neue Design?

Dein Eindruck