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Aprendiz

Júlio Baby Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Jufesc Portugiesisch 13 Karten

Qual é a idade do APRENDIZ?

Karten in diesem Stapel (13)

  1. 1Qual é a idade do APRENDIZ?maiores de 14 anos
    Menores de 24 anos
    Qual é a idade do APRENDIZ?
  2. 2O contrato de aprendiz tem que ser ESCRITO ?Sim, deve ser tb devidamente registrado na CTPS.
  3. 3A matrícula e frequencia escolar é requisito para o contrato de Aprendiz ?Sim, salvo se já houver concluído o ensino médio.
  4. 4inscrição no program de aprendizadem também é requisito?Sim,
  5. 5Qual o prazo do contrato especial do aprendiz?prazo máximo de 2 anos, salvo para o deficiente.
  6. 6O aprendiz tem direito ao FGTS?Sim, mas com um percentual menor do que os empregados de 2%.
    Empregado 8%
  7. 7Qual o percetual mínimo e o máximo que é OBRIGADO a contratar aprendizes as empresas? art 9 (decreto 5598)5% no mínimo e no máximo 15% que são obrigados
  8. 8Quais empresas que são excessão a obrigatoriedade de aprendizes? (art14 do decreto)Ficam dispensadas da contratação de aprendizes:
    i. as microempresas e as empresas de pequeno porte; e
    ii. as entidades SEM fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
  9. 9Qual a JORNADA do aprendiz?Não excederá 6horas, salvo quando concluído o ensino FUNDAMENTAL que poderá ser até 8 horas.
  10. 10É possível ter horas extras no contrato de aprendiz?Não é VEDADA a prorrogação e compensação da jornada.É possível ter horas extras no contrato de aprendiz?
  11. 11Em relação ao vínculo empregatícioÉ feita com o TOMADOR de serviços o vínculo empregaticio ou com a Entidade SEM fins lucrativos.
  12. 12O término antecipado do contrato do aprendiz, gera indenização?Não gera indenização.
  13. 13Como pode extinguir o contrato do aprendiz? art 28- desempenho insuficiente
    - falta disciplinar grave
    - ausência injustificada à escola
    - a pedido do aprendiz

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Beschreibung
Jufesc Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Karteikarten am Aprendiz, erstellt von Júlio Baby am 29/09/2015.
Erstellt von
Júlio Baby
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