Karteikarten
Aprendiz

Karten in diesem Stapel (13)
- 1Qual é a idade do APRENDIZ?maiores de 14 anos
Menores de 24 anos
- 2O contrato de aprendiz tem que ser ESCRITO ?Sim, deve ser tb devidamente registrado na CTPS.
- 3A matrícula e frequencia escolar é requisito para o contrato de Aprendiz ?Sim, salvo se já houver concluído o ensino médio.
- 4inscrição no program de aprendizadem também é requisito?Sim,
- 5Qual o prazo do contrato especial do aprendiz?prazo máximo de 2 anos, salvo para o deficiente.
- 6O aprendiz tem direito ao FGTS?Sim, mas com um percentual menor do que os empregados de 2%.
Empregado 8% - 7Qual o percetual mínimo e o máximo que é OBRIGADO a contratar aprendizes as empresas? art 9 (decreto 5598)5% no mínimo e no máximo 15% que são obrigados
- 8Quais empresas que são excessão a obrigatoriedade de aprendizes? (art14 do decreto)Ficam dispensadas da contratação de aprendizes:
i. as microempresas e as empresas de pequeno porte; e
ii. as entidades SEM fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional. - 9Qual a JORNADA do aprendiz?Não excederá 6horas, salvo quando concluído o ensino FUNDAMENTAL que poderá ser até 8 horas.
- 10É possível ter horas extras no contrato de aprendiz?Não é VEDADA a prorrogação e compensação da jornada.

- 11Em relação ao vínculo empregatícioÉ feita com o TOMADOR de serviços o vínculo empregaticio ou com a Entidade SEM fins lucrativos.
- 12O término antecipado do contrato do aprendiz, gera indenização?Não gera indenização.
- 13Como pode extinguir o contrato do aprendiz? art 28- desempenho insuficiente
- falta disciplinar grave
- ausência injustificada à escola
- a pedido do aprendiz
Informationen
- Beschreibung
- Jufesc Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Karteikarten am Aprendiz, erstellt von Júlio Baby am 29/09/2015.
- Erstellt von
- Júlio Baby
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