Karteikarten
ECA
Karten in diesem Stapel (2)
- 1não dependerá do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando para ADOÇÃOpais DESCONHECIDOS ou
pais DESTITUÍDOS do poder familiar - 2O que é a adoção intuitu personae?mãe biológica interessa entregar a criança a pessoa conhecida, sem observar o Cadastro Nacional de Adoção. A princípio é ilegal pq realizado sem passar pelos trâmites legais, não atende regra absoluta da habilitação prévia exigida pela Lei 8.069/90
Informationen
- Beschreibung
- Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Karteikarten am ECA, erstellt von Gelöschter Nutzer am 07/06/2026.
- Erstellt von
- Gelöschter Nutzer
- Aufrufe
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- Verlauf
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- Erstellt von Adriano Silva · 8 Dez 2025
- Kopiert von Adriano Silva · 7 Jun 2026
- Bewertung