Flashcards
ECA
Cards in this deck (2)
- 1não dependerá do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando para ADOÇÃOpais DESCONHECIDOS ou
pais DESTITUÍDOS do poder familiar - 2O que é a adoção intuitu personae?mãe biológica interessa entregar a criança a pessoa conhecida, sem observar o Cadastro Nacional de Adoção. A princípio é ilegal pq realizado sem passar pelos trâmites legais, não atende regra absoluta da habilitação prévia exigida pela Lei 8.069/90
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- User has deleted their subject information Flashcards on ECA, created by Deleted user on 07/06/2026.
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- Created by Adriano Silva · Dec 8, 2025
- Copied by Adriano Silva · Jun 7, 2026
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