10084713
Description
Mind Map by Raquel Ribeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Raquel Ribeiro
over 6 years ago
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DPD - Noções Gerais
- Art. 19 RN 230CNJ
- Matéria
obrigatória
concurso
Poder J.
- Matéria
obrigatória
concurso
Poder J.
- Pcp Igualdade
- Formal
- Na Lei
- Previsto na
- Previsto na
- Na Lei
- = Isonomia
- = Isonomia
- Material
- Perante a Lei
- CF na
prática
- Políticas
públicas
- Políticas
públicas
- CF na
prática
- Perante a Lei
- Ñ absoluto
- Ações afirmativas/
Discriminações
positivas
- Ações afirmativas/
Discriminações
positivas
- Formal
- Competências Políticas
- U, E, M, DF
- Comp.
Comum
- Cuidar
- Saúde e Assist. Púb.
- Proteção e garantia PPD
- Proteção e garantia PPD
- Saúde e Assist. Púb.
- Comp.
Comum
- U, E, DF
- Comp.
Concorrente
- U - Normas Gerais
- E, DF - N. Suplementar
- E, DF - N. Suplementar
- U - Normas Gerais
- Legislar sobre
- Proteção
- e integração soc. PPD
- e integração soc. PPD
- Proteção
- Comp.
Concorrente
- U, E, M, DF
- Tratados Internacionais
- Marraquexe
2016
Annotations:
- Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso
- Nova
Iorque
2009
- Bloco de
Constitucionalidade
- CF + EC + TIDH (proc. dif)
- CF + EC + TIDH (proc. dif)
- Marraquexe
2016
Media attachments
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