PROVIMENTO DERIVADO LC840/11

REVERSÃO- RETORNO DO SERVIDOR APOSENTADO
1. SESSARAM OS MOTIVOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  1. OCUPANTE: FICA MESMO QUE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO REVERTIDO: EXERCE AS FUNÇÕES COMO EXCEDENTE
    1. ATO VINCULADO A AUTORIDADE DEVE FAZER
2. INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA APOSENTADORIA
  1. OCUPANTE: FICA MESMO QUE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO REVERTIDO: EXERCE AS FUNÇÕES COMO EXCEDENTE
3. VOLUNTÁRIO
  1. NÃO PODE TER MAIS DE 5 ANOS DE APOSENTADO
  2. ATO DISCRICIONÁRIO, AVALIAR NECESSIDADE, INTERESSE E OPORTUNIDADE
  3. TEM QUE TER CARGO VAGO
  4. 15 DIAS PARA VOLTAR A TRABALHAR SENÃO SERÃO CONTADAS FALTAS INJUSTIFICADAS
REINTEGRAÇÃO-ORDEM JUDICIAL/REVISÃO DO PAD
1. ATO VINCULADO
2. 5 DIAS PARA O RETORNO AO TRABALHO
3. OCUPANTE: SAI, SE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO É EXONERADO, SE ESTÁVEL FICA EM DISPONIBILIDADE OU SERÁ RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO. REVERTIDO: ASSUME O MESMO CARGO QUE FOI DEMITIDO
RECONDUÇÃO
1. REPROVAÇÃO EM NOVO ESTÁGIO PROBATÓRIO NA MESMA ESFERA
2. DESISTÊNCIA DE NOVO ESTÁGIO PROBATÓRIO
  1. NÃ PODE ESTAR RESPONDENDO PAD!
3. REINTEGRAÇÃO DO ANTIGO SERVIDOR NO CARGO.
4. PRAZO PARA REASSUMIR, DIA SEGUINTE
APROVEITAMENTO
1. SERVIDOR POSTO EM DISPONIBILIDADE RETORNA
2. 30 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO, SENÃO SERÃO CONTADAS FALTAS INJUSTIFICADAS

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