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CONTROLE CONCENTRADO ABSTRATO (Cont.)
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Mind Map on CONTROLE CONCENTRADO ABSTRATO (Cont.), created by natestefan on 08/10/2013.
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natestefan
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Resource summary
CONTROLE CONCENTRADO ABSTRATO (Cont.)
OBJETO
NATUREZA
ADI e ADC
Lei
inclusive de efeitos concretos
(objeto certo e destinatário determinado; materialmente ato administrativo)
Ato normativo
somente se for geral e abstrato
violação direta
STF não admite como objeto:
ATOS TIPICAMENTE REGULAMENTARES
não viola diretamente a CF (inconst. por via refleza ou oblíqua)
Decreto autônomo (regulamenta diretamente a CF): pode!
NORMAS CONST. ORIGINÁRIAS
p. da unidade (hierárquica-normativa) da Const.
Gilmar Mendes: tese da hierarquia entre normas const. originárias é incompatível com o sistema de const. rígida
Emenda pode!
LEI OU NORMA DE EFEITOS CONCRETOS JÁ EXAURIDOS
LEIS OU ATOS NORMATIVOS JÁ REVOGADOS
Exceção: fraude processual
LEIS TEMPORÁRIAS após o prazo
salvo, quando há impugnação tempestiva
ADPF
Ato do Poder Público
mais amplo que ADC e ADI
Preventiva ou reparatória
Exemplo: decisão judicial
STF não admite como objeto:
ATOS TIPICAMENTE REGULAMENTARES
violação tem que ser direta
SÚMULAS COMUNS E VINCULANTES
Vinculante: há procedimento específico. ADPF é subsidiário.
PROPOSTA DE EC
Ato tem que ser pronto e acabado
VETO
Certo: derrubada ou posterior impugnação de lei.
ASPECTO TEMPORAL
ADI e ADC
atos após a existência do parâmetro
antes: não recepção
ADPF
anterior ou posterior ao parâmetro
"descumprimento" engloba:
inconstitucionalidade
não-recepção
ASPECTO ESPACIAL
ADC
lei ou ato normativo
federal
ADI
lei ou ato normativo
federal e estadual
ADPF
ato do Poder Público
federal, estadual, municipal
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