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Description
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated more than 1 year ago
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Created by MATHEUS SOUZA GALDINO
about 1 year ago
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INCIDENTE DE
ASSUNÇÃO DE
COMPETÊNCIA - IAC
- Microssistema de precedentes
obrigatórios
- Pressupostos do IAC
- Relevante questão de direito
- Grande repercussão social
- Inexistência de múltiplos processos
- Relevante questão de direito
- Legitimidade para instaurar
- OUTRAS QUESTÕES
- Competência
- Ordem cronológica
- Recurso
- Desistência
- Competência
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