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Description
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated 12 months ago
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Created by MATHEUS SOUZA GALDINO
12 months ago
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INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE EM
TRIBUNAL
- Regra da Reserva de
Plenário (art. 97 da CF-88)
- Regulamentação (art.
948, CPC)
- Objeto
- Questão incidente -
controle difuso de
constitucionalidade
- Questão principal e outras
questões incidentes
- Questão incidente -
controle difuso de
constitucionalidade
- Regulamentação (art.
948, CPC)
- Natureza Jurídica
- incidente processual de
natureza objetiva
- para formação concentrada de
precedente obrigatório
- microssistema de
precedentes obrigatórios
- microssistema de
precedentes obrigatórios
- incidente processual de
natureza objetiva
- Intervenção do MP
- Decisão, coisa julgada e
recurso
- Dispensa de
instauração do incidente
- órgão fracionário rejeita a
alegação de inconstitucionalidade
- questão já foi decidida: pelo
mesmo tribunal ou pelo STF
- causa já estiver tramitando no
órgão competente para o incidente
- órgão fracionário rejeita a
alegação de inconstitucionalidade
- Sumula Vinculante n. 10
do STF
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