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PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
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Mind Map on PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 10/06/2023.
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direito
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MATHEUS SOUZA GALDINO
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PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
Textos normativos
Art. 15 da Lei n. 12.016/2009
Art. 4º da Lei n. 8.437/1992
Art. 12 da Lei n. 7.347/1985
Objeto
Natureza jurídica
Controvérsia
Consenso
Legitimidade
Fazenda Pùblica
MP
Competência
Contra a decisão do juiz de primeira instancia
Contra decisão de membro (“desembargador”) de TJ ou TRF
Procedimento
Petição ao Presidente do Tribunal
Emenda, rejeição, intimação do autor e MP ou concessão
Duração dos efeitos da concessão da suspensão
Agravo interno contra decisão do Pedido de Suspensão
Prazo
Renovação do pedido para o Tribunal Superior
Mesmo sem interposição de agravo interno
Suspensão para várias decisões e possibilidade de aditamento
Utilização concomitante de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança
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