I - FUNDAMENTO: VIOLAÇÃO DO DEVER DE ADEQUAÇÃO = "QUALIDADE OU QUANTIDADE"
II - CONSEQUÊNCIA: VIOLAÇÃO DA EXPECTATIVA/FRUSTRAÇÃO DO CONSUMO
OBS: A RESPONSABILIDADE PELO "VÍCIO DO PRODUTO" É INTERNA, ENQUANTO "PELO FATO, ACIDENTE OU
DEFEITO" É EXTERNA. SEUS EFEITOS SE MATERIALIZAM NA ESFERA FÍSICA DO PRÓPRIO CONSUMIDOR E DE SEU
PATRIMÔNIO EXTERNO AO DO PRODUTO OU SERVIÇO.