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Concursos Públicos

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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (AGENTES PÚBLICOS) Quiz on Concursos Públicos, created by Felipe LIma on 03/03/2018.
Felipe LIma
Quiz by Felipe LIma, updated more than 1 year ago
Felipe LIma
Created by Felipe LIma over 8 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
Concurso público
Answer
  • Decorre de princípio da impessoalidade
  • AAA

Question 2

Question
A Investidura em cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e título, mas para empregos públicos não é necessário
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
A investidura no cargo ou emprego público,será de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Não é necessário concurso público para os cargos de confiança
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Concurso público é OBRIGATÓRIO para cargos e empregos públicos efetivos
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
A investidura em cargos da administração direta e nos cargos dos entes de direto público da administração indireta, é feita mediante concurso público. A investidura em empregos dos entes de direito privado da administração indireta é feita, também mediante concurso público
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Não é necessária a realização de concurso público para:
Answer
  • Caros em comissão, pois são de livre nomeação e livre exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente
  • As contratações temporárias, são realizadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
  • Empregos públicos nas Sociedades de Economia Mista
  • Cargos eletivos, deputados, presidente, senadores
  • Ex-combatentes Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a segunda guerra mundial é assegurado o aproveitamento no serviço público sem exigência de concurso, terá estabilidade também
  • Empregos públicos nas empresas públicas
  • Cargos públicos
  • Contratação de agentes comunitários de saúde, devem ser admitido por um processo seletivo simplificado

Question 9

Question
Formas de realização de concurso
Answer
  • Pode ser de provas, ou somente de títulos
  • O concurso pode só de provas
  • O concurso não pode supervalorizar a etapa dos títulos para não criar exigências e beneficiar determinadas pessoas
  • Deve ser realizado em uma única etapa
  • O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período

Question 10

Question
Pode haver concurso público com prazo de validade de 6 meses
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Pode haver concurso público com prazo de validade de 2 anos, e depois ser prorrogado por 1 ano
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
O prazo de validade do concurso é contado a partir da data de publicação dos resultados finais
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Caso o prazo de validade do concurso não venha expresso no edital, ou seja, esteja omisso, considera-se o prazo de 1 ano
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
A administração pode realizar um novo concurso, mesmo ainda havendo aprovados no último certame
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Na esfera federa não pode haver novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Concurso Público Restrições de acesso aos cargos e empregos da administração pública
Answer
  • O edital pode prever restrições de (idade, altura, sexo), desde que seja um restrição feita pela lei, já que o edital é um ato normativo e não pode inovar na Ordem Jurídica
  • As restrições devem ser proporcionais com as atribuições do cargo. Ex.: concurso para egente penitenciário para um presídio feminino, é proporcional que apenas mulheres possam tomar posse desse cargo
  • Restrições ao a cesso aos cargos são possível de acordo com as atribuições do cargo e devem ser feitas pela lei, jamais apenas pelo edital, sobre ameaça de anulação por vício de legalidade
  • Um exemplo de restrição seria idade máxima para ingressar na carreira policial.
  • A verificação se o candidato cumpre os requisitos, é feita, em regra, no ato da posse. Exceto: Para cargo p/ juiz e membro do MPU, onde a verificação do requisito (3 anos de atividade jurídica) é feita no ato de inscrição no concurso

Question 17

Question
Concurso Público Vagas reservadas
Answer
  • Vagas reservadas a a portadores de deficiência A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão
  • Na esfera Federal: Limite máximo: 20% da vagas Limite mínimo: 5% das vagas
  • Vagas Reservadas a negros 20% (número fixo) das vagas oferecidas em todos os órgão e entidades da administração pública, incluindo a indireta, as pessoas jurídicas de direito provado
  • Aplica-se apenas aos concursos para ingresso no Poder Executivo Federal
  • A regra vale apenas para concursos com 3 vagas ou mais
  • O arredondamento poderá ser para maior ou para menor

Question 18

Question
A lei determina que 20% das vagas de concurso público sejam destinadas a portadores de deficiência e no mínimo 10%
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
A quantidade de cargos destinadas a candidatos negros nos concursos públicos será de até 20%
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
Candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito à nomeação
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Em via de regra a administração tem o dever de nomear candidatos que estão dentro do número de vagas, dentro do prazo de validade do concurso, contudo, nessas situações o candidato não será nomeado
Answer
  • Situações excepcionais podem afastar a obrigatoriedade da nomeação desde que desde que estejam estão presentes alguns requisitos: (todos os requisitos tem que ser preenchidos) Superveniência: devem ser posterior ao edital Imprevisibilidade: devem derivar de situações extraordinárias Gravidade: Devem implicar onerosidade excessiva, dificuldade ou até mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital Necessidade: Não podem haver outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível
  • VAZIO

Question 22

Question
A Administração deve observar a orem de classificação dos cadidatos. Caso ela nomeie o 7º colocado antes do 6º, o 6º colocado parra a ter direito subjetivo à nomeação
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Caso um candidato seja nomeado antes do candidato "A" em melhor posição, A poderá entrar com mandato de segurança num prazo de 120 dias a contar do término do prazo de validade do concurso, contra essa omissão da administração em nomeá-lo
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
Um candidato com direito à nomeação, foi eliminado da relação pela administração. Considerando este fato, qual o prazo que este candidato terá para entrar com mandato de segurança contra a administração
Answer
  • 60 dias
  • 180 dias
  • 120 dias
  • 90 dias
  • 30 dias

Question 25

Question
O prazo de validade do concurso poderá ser prorrogado após sua expiração
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
A cláusula de barreira (nota de corte) é permitida nos concursos públicos Ex.: Serão avaliadas as redações dos 100 primeiros colocados
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Em regra, não pode haver remarcação de provas de aptidão física, salvo se houver no edital essa previsão. Essa regra não se aplica à gestantes
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
O judiciário pode apreciar o mérito das questões, como critérios de correção da banca examinadora
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
O Judiciário não aprecia o mérito da banca examinadora, exceto erro grosseiro)
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
O Judiciário não pode analisar a compatibilidade da prova com o edital, por se tratar do mérito administrativo
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
Para que ocorra provimento em qualquer cargo público é necessário concurso público
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
Existe cargo público, que não precise de concurso público
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
Há dois tipos de cargos públicos: Os cargos [blank_start]efetivos[blank_end] e os cargos [blank_start]comissionados[blank_end]
Answer
  • efetivos
  • comissionados

Question 34

Question
Os cargos em comissão são uma exceção à obrigatoriedade do concurso público
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
É possível que o edital de concurso público preveja a participação de terminado sexo em detrimento de outro
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
O concurso público decorre do princípio da impessoalidade
Answer
  • True
  • False
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