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Apuntes

PL + Reg

Mari Ana2588 Portugués 1 página

Contenido del apunte (1)

Página 1

iniciativa conjunta

sessão conjunta

projeto de resolução

resolução do CN

veto presidencial

MP

comissões do CN

regimes: urgencia urgentissima

comissão especial: criação, turnos de votação,

proposições: autoria coletiva

PL iniciativa popular

calamidade pública

Apresentação de PL à Mesa Diretora

emendas a PL: tipos, apresentação

Plenário: apreciação de proposições, votação secreta, apresent. de emendas; aparte; abstenção de um deputado em votação, tipos de votação, empate, processo simbólico, votação de emendas,

comissões da CD: julgar-se incompetente, subdivisáo,

comissoa especial e constitucionalidade, parecer contrario ao merito

projeto de código

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Apunte sobre PL + Reg, creado por Mari Ana2588 el 31/01/2016.
Creado por
Mari Ana2588
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