Pregunta 1
Pregunta
Concurso público
Pregunta 2
Pregunta
A Investidura em cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e título, mas para empregos públicos não é necessário
Pregunta 3
Pregunta
A investidura no cargo ou emprego público,será de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei
Pregunta 4
Pregunta
Não é necessário concurso público para os cargos de confiança
Pregunta 5
Pregunta
A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público
Pregunta 6
Pregunta
Concurso público é OBRIGATÓRIO para cargos e empregos públicos efetivos
Pregunta 7
Pregunta
A investidura em cargos da administração direta e nos cargos dos entes de direto público da administração indireta, é feita mediante concurso público.
A investidura em empregos dos entes de direito privado da administração indireta é feita, também mediante concurso público
Pregunta 8
Pregunta
Não é necessária a realização de concurso público para:
Respuesta
-
Caros em comissão, pois são de livre nomeação e livre exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente
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As contratações temporárias, são realizadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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Empregos públicos nas Sociedades de Economia Mista
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Cargos eletivos, deputados, presidente, senadores
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Ex-combatentes
Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a segunda guerra mundial é assegurado o aproveitamento no serviço público sem exigência de concurso, terá estabilidade também
-
Empregos públicos nas empresas públicas
-
Cargos públicos
-
Contratação de agentes comunitários de saúde, devem ser admitido por um processo seletivo simplificado
Pregunta 9
Pregunta
Formas de realização de concurso
Respuesta
-
Pode ser de provas, ou somente de títulos
-
O concurso pode só de provas
-
O concurso não pode supervalorizar a etapa dos títulos para não criar exigências e beneficiar determinadas pessoas
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Deve ser realizado em uma única etapa
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O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos,
prorrogável uma vez, por igual período
Pregunta 10
Pregunta
Pode haver concurso público com prazo de validade de 6 meses
Pregunta 11
Pregunta
Pode haver concurso público com prazo de validade de 2 anos, e depois ser prorrogado por 1 ano
Pregunta 12
Pregunta
O prazo de validade do concurso é contado a partir da data de publicação dos resultados finais
Pregunta 13
Pregunta
Caso o prazo de validade do concurso não venha expresso no edital, ou seja, esteja omisso, considera-se o prazo de 1 ano
Pregunta 14
Pregunta
A administração pode realizar um novo concurso, mesmo ainda havendo aprovados no último certame
Pregunta 15
Pregunta
Na esfera federa não pode haver novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado
Pregunta 16
Pregunta
Concurso Público
Restrições de acesso aos cargos e empregos da administração pública
Respuesta
-
O edital pode prever restrições de (idade, altura, sexo), desde que seja um restrição feita pela lei, já que o edital é um ato normativo e não pode inovar na Ordem Jurídica
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As restrições devem ser proporcionais com as atribuições do cargo.
Ex.: concurso para egente penitenciário para um presídio feminino, é proporcional que apenas mulheres possam tomar posse desse cargo
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Restrições ao a cesso aos cargos são possível de acordo com as atribuições do cargo e devem ser feitas pela lei, jamais apenas pelo edital, sobre ameaça de anulação por vício de legalidade
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Um exemplo de restrição seria idade máxima para ingressar na carreira policial.
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A verificação se o candidato cumpre os requisitos, é feita, em regra, no ato da posse.
Exceto:
Para cargo p/ juiz e membro do MPU, onde a verificação do requisito (3 anos de atividade jurídica) é feita no ato de inscrição no concurso
Pregunta 17
Pregunta
Concurso Público
Vagas reservadas
Respuesta
-
Vagas reservadas a a portadores de deficiência
A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão
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Na esfera Federal:
Limite máximo: 20% da vagas
Limite mínimo: 5% das vagas
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Vagas Reservadas a negros
20% (número fixo) das vagas oferecidas em todos os órgão e entidades da administração pública, incluindo a indireta, as pessoas jurídicas de direito provado
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Aplica-se apenas aos concursos para ingresso no Poder Executivo Federal
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A regra vale apenas para concursos com 3 vagas ou mais
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O arredondamento poderá ser para maior ou para menor
Pregunta 18
Pregunta
A lei determina que 20% das vagas de concurso público sejam destinadas a portadores de deficiência e no mínimo 10%
Pregunta 19
Pregunta
A quantidade de cargos destinadas a candidatos negros nos concursos públicos será de até 20%
Pregunta 20
Pregunta
Candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito à nomeação
Pregunta 21
Pregunta
Em via de regra a administração tem o dever de nomear candidatos que estão dentro do número de vagas, dentro do prazo de validade do concurso, contudo, nessas situações o candidato não será nomeado
Respuesta
-
Situações excepcionais podem afastar a obrigatoriedade da nomeação desde que desde que estejam estão presentes alguns requisitos: (todos os requisitos tem que ser preenchidos)
Superveniência: devem ser posterior ao edital
Imprevisibilidade: devem derivar de situações extraordinárias
Gravidade: Devem implicar onerosidade excessiva, dificuldade ou até mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital
Necessidade: Não podem haver outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível
-
VAZIO
Pregunta 22
Pregunta
A Administração deve observar a orem de classificação dos cadidatos.
Caso ela nomeie o 7º colocado antes do 6º, o 6º colocado parra a ter direito subjetivo à nomeação
Pregunta 23
Pregunta
Caso um candidato seja nomeado antes do candidato "A" em melhor posição, A poderá entrar com mandato de segurança num prazo de 120 dias a contar do término do prazo de validade do concurso, contra essa omissão da administração em nomeá-lo
Pregunta 24
Pregunta
Um candidato com direito à nomeação, foi eliminado da relação pela administração.
Considerando este fato, qual o prazo que este candidato terá para entrar com mandato de segurança contra a administração
Respuesta
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60 dias
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180 dias
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120 dias
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90 dias
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30 dias
Pregunta 25
Pregunta
O prazo de validade do concurso poderá ser prorrogado após sua expiração
Pregunta 26
Pregunta
A cláusula de barreira (nota de corte) é permitida nos concursos públicos
Ex.: Serão avaliadas as redações dos 100 primeiros colocados
Pregunta 27
Pregunta
Em regra, não pode haver remarcação de provas de aptidão física, salvo se houver no edital essa previsão.
Essa regra não se aplica à gestantes
Pregunta 28
Pregunta
O judiciário pode apreciar o mérito das questões, como critérios de correção da banca examinadora
Pregunta 29
Pregunta
O Judiciário não aprecia o mérito da banca examinadora, exceto erro grosseiro)
Pregunta 30
Pregunta
O Judiciário não pode analisar a compatibilidade da prova com o edital, por se tratar do mérito administrativo
Pregunta 31
Pregunta
Para que ocorra provimento em qualquer cargo público é necessário concurso público
Pregunta 32
Pregunta
Existe cargo público, que não precise de concurso público
Pregunta 33
Pregunta
Há dois tipos de cargos públicos: Os cargos [blank_start]efetivos[blank_end] e os cargos [blank_start]comissionados[blank_end]
Pregunta 34
Pregunta
Os cargos em comissão são uma exceção à obrigatoriedade do concurso público
Pregunta 35
Pregunta
É possível que o edital de concurso público preveja a participação de terminado sexo em detrimento de outro
Pregunta 36
Pregunta
O concurso público decorre do princípio da impessoalidade