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Execução penal
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Preguntas del test (5)
1O apenado estrangeiro poderá progredir para o regime semiaberto, exceto no caso de existência de ordem de extradição ainda não cumprida.
Segundo decidiu o STF, o fato de estar pendente a extradição do estrangeiro é motivo suficiente para impedir a sua progressão de regime.- AVerdadero
- BFalso
2Alimentação
Regra 22
2. Todo preso deve ter acesso a [blank_start]água potável[blank_end] [blank_start]sempre que necessitar[blank_end].- Aágua potável
- Bsempre que necessitar
3Compete à [blank_start]DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO[blank_end] prisional AUTORIZAR O TRABALHO [blank_start]EXTERNO[blank_end].
- ADIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO
- BEXTERNO
4A ASSISTÊNCIA MATERIAL ao preso compreende a garantia de [blank_start]instalações higiênicas[blank_end], além do fornecimento de [blank_start]alimentação[blank_end] e [blank_start]vestuário[blank_end], que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano [blank_start]individual[blank_end] como por meio de [blank_start]tutela coletiva[blank_end].
- Ainstalações higiênicas
- Balimentação
- Cvestuário
- Dindividual
- Etutela coletiva
5Advogado condenado em 2ª instância ainda tem direito à prisão em sala de Estado-maior.
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Execução Penal Test sobre Execução penal, creado por Daniela Correia el 27/06/2018.
- Autor
- Daniela Correia
- Idioma
- Português
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