06

Question 1

Conforme a referida lei, são espécies de atos de improbidade administrativa aqueles que atentam contra o decoro
 parlamentar e contra a dignidade da justiça

Answer

true

Question 2

Assim como a administração direta e indireta, os órgãos do Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa.

Answer

true

Question 3

Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa.

Answer

true

Question 4

Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções

Answer

true

Question 5

Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário; e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Answer

true

Question 6

As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa também são aplicadas a não servidores e a quem induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.

Answer

true

Question 7

Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.

Answer

true

Question 8

A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável somente aos agentes públicos, e desde que induzam ou concorram para a prática de um ato de improbidade administrativa o dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.

Answer

true

Question 9

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir. Em se tratando de ação de improbidade, a perda da função pública é uma sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos

Answer

true

Question 10

A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser considerada ação de enriquecimento ilícito.

Answer

true

06

Crea una cuenta gratis para terminar este test

Preguntas del test (10)

Información

Escríbenos

¿Qué te parece el nuevo diseño?