Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - SUS -

Informações Iniciais

Olá! Seja bem-vindo ao Curso Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - SUS. O curso tem por objetivo apresentar o Sistema Único de Saúde - SUS, que é a  é a denominação do sistema público de saúde no Brasil inspirado no National Health Service*. Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, é descrito pelo Ministério da Saúde na cartilha Entendendo o SUS como "um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos". Aqui você conhecerá os marcos históricos da Saúde Brasileira desde a década de 20 quando teve início os primeiros movimentos político-sociais, de atenção à saúde coletiva, até a situação vivida nos dias atuais. Bons estudos!   *National Health Service - NHS  (Serviço Nacional de Saúde em  Português ) é o nome habitualmente utilizado para referir-se aos quatro sistemas públicos de saúde do Reino Uniddo coletiva ou individualmente, embora atualmente, em geral, seja apenas ao serviço de saúde da Inglaterra que é corretamente chamado de Serviço Nacional de Saúde sem qualquer outra qualificação.    

1. Saúde no Brasil: marcos históricos e o SUS A atenção à saúde no Brasil, como conhecemos hoje, com garantias de:  universalidade – direito a todas as pessoas ao atendimento público de saúde, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais;  equidade – significa atenção à saúde com recursos e serviços de forma justa, alocando mais a quem tem menos, a fim de reduzir as desigualdades;  integralidade – atender a pessoa como um todo com a realização de ações de atenção à saúde na sua totalidade, quer seja curativa, preventiva, individual ou coletiva e,  participação popular – participação dos usuários dos serviços de saúde e da sociedade civil organizada, através dos Conselhos de Saúde (permanentes, deliberativos e paritários) e das Conferências de Saúde (periódicas, consultivas e paritárias); completou, em 2017, 27 anos de existência. Foi a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, que a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado, prevendo a redução do risco de doenças e outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser garantidos por meio da adoção de políticas públicas, sociais e econômicas. A organização da rede de serviços de saúde, de forma regionalizada (local, municipal, regional, estadual e federal) e hierarquizada (atenção básica, atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar), se deu com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi regulamentado em 19 de setembro de 1990 através da lei nº 8.080. Esta lei define o funcionamento do SUS, instituindo-o legalmente como um sistema dinâmico de organização contínua e crescente das ações de atenção à saúde do povo brasileiro. Fazem parte do SUS as equipes de Saúde da Família; as Unidades Básicas de Saúde (UBS); hospitais públicos municipais, estaduais e federais - incluindo os universitários; fundações e institutos de pesquisa (como Butantan, Adolfo Lutz e Vital Brasil); laboratórios; hemocentros (bancos de sangue); serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental; além de hospitais e serviços privados de saúde contratados ou conveniados pelo Poder Público. Na história da saúde brasileira, antes da implantação do SUS, a assistência à saúde era destinada exclusivamente aos trabalhadores. Teve início com as Caixas de Aposentadoria e Pensões, regulamentadas em 1923 pela Lei Eloy Chaves. No início de 1930, existiam mais de 180 Caixas (daí vem a expressão, usada até hoje, de que as pessoas que estão em licença médica estão na Caixa), e Getúlio Vargas reestruturou a Previdência Social, incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Assim, foram criados seis grandes institutos nacionais de previdência por categoria profissional, os chamados Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), cujo financiamento dos benefícios era repartido entre trabalhadores, empregadores e governo federal. Esta forma de organização e financiamento da saúde durou mais de três décadas. Em 21 de novembro de 1966, durante o governo militar no Brasil, foi promulgado o Decreto-Lei nº 72, que unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões e criou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Após 11 anos, a lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, estabelece o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas) e cria como autarquia federal o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Assim, o Inamps passou a prestar o atendimento médico–hospitalar, que continuou sendo apenas aos que contribuiam com a previdência social, ou seja, aos empregados com carteira profissional assinada. O atendimento à saúde era condicionado ao pagamento da previdência. O Inamps contava com uma rede própria de serviços, que foi incorporada por decreto ao Ministério da Saúde, em 1990 e, com a regulamentação do SUS, transferida...

O SUS nas ações públicas de saúde

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O Novo na Saúde

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O Sistema Único de Saúde e o Pacto pela Saúde Durante mais de 27 anos de trabalho do SUS e de consolidação progressiva dos municípios como instâncias de governo, com autonomia para definir as prioridades de saúde a serem atendidas, foram praticadas diferentes formas de planejamento e repasses de recursos financeiros para a execução dos programas e políticas de saúde no âmbito municipal. A transferência dos recursos era realizada, e em parte até hoje, por meio de critérios como: perfil demográfico (número de habitantes, onde as pessoas vivem, número de pessoas alfabetizadas, número de crianças e idosos, entre outros); perfil epidemiológico (do que as pessoas adoecem, do que morrem, quais suas condições de vida, quais suas necessidades de saúde, entre outros); rede de serviços existente (equipes de Saúde da Família, estabelecimentos de atenção à saúde, serviços de apoio ao diagnóstico e a terapia etc.); e  ressarcimento dos serviços prestados (internações realizadas, procedimentos realizados). Porém, estes critérios não garantiam a integração de ações entre os municípios em planejamento mais integrado. A partir de 1991, por meio da edição de Normas Operacionais Básicas (NOBs), o Ministério da Saúde formalizou a relação e as competências entre municípios, Estados e União. Definiu também a constituição dos fóruns de decisão do SUS, como as Comissões de Intergestores Bipartites (CIB) e Tripartites (CIT) e os instrumentos para a fiscalização da movimentação dos recursos repassados aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, definição dos orçamentos municipais e elaboração dos Planos de Saúde e dos Relatórios de Gestão e da Programação Pactuada e Integrada de Saúde. Neste processo, foram editadas a NOB-SUS nº 01/91, NOB-SUS nº 01/93 e NOB-SUS nº 01/96. Este processo envolveu os profissionais de saúde, os conselhos de saúde e a capacitação para a gestão do SUS. Como dito anteriormente, o SUS não é um sistema pronto e acabado. Está em constante superação de suas formas de trabalho e envolve um gerenciamento com alto grau de complexidade. Para suprir as necessidades na atenção à saúde que não pudessem ser resolvidas pelas Secretarias de Saúde dos municípios, o Ministério da Saúde editou, em 2006, o Pacto pela Saúde. O Pacto pela Saúde é definido pelo Ministério da Saúde como um conjunto de reformas institucionais pactuado entre municípios, estados e a União para realizar a gestão do Sistema Único de Saúde. Tem como objetivo promover novas formas de gestão do SUS, por meio da adesão ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que é renovado anualmente e estabelece metas e compromissos para cada município, para o Estado e para o Governo Federal. O Pacto pela Saúde está composto pelas seguintes dimensões: • Pacto pela Vida • Pacto em Defesa do SUS • Pacto de Gestão

O Pacto pela saúde: biênio 2009-2011

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Olá, Após realizar a leitura do texto: Saúde no Brasil: marcos históricos e o SUS, observar como o SUS está estruturado a partir do mapa mental apesentado e conhecer como o Sistema Único de Saúde está presente em nosso dia a dia, você está convidado ao debate. Participe em nosso fórum, contando-nos como o Pacto da Saúde está organizado em seu município. O trabalho de mediação será realizado pela Profa. lkesoofan Kdien, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo - USP.  Bom trabalho! Fórum de discussão: A organização do Pacto da Saúde

Saiba Mais

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