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Barreiras Técnicas na OMC

Protecionismo

Rodada de Tóquio

Rodada do Uruguai

Instrumentos clássicos: tarifas, cotas e subsídios

Medida governamental tomada com vistas a assegurar mercado interno a produtores nacionais, afastando a concorrência externa

Neoprotecionismo: fenômeno antigo com novas feições; tendo em vista que as regras de comércio internacional coíbem o protecionismo realizado pelos instrumentos clássicos.

Ênfase maior em coibir as formas clássicas de protecionismo

Standards Code (1967)

GAAT

OSC

Acordo Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)

Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)

Países Desenvolvidos (PE)

Países em Desenvolvimento (PED)

É possível elaborar uma série de críticas aos acordos internacionais sobre o comércio internacional realizados ao longo do século XX; a conclusão que se chega, é que os PED's devem ter tratamento menos rigoroso (art. 12.4 do TBT)

O SPS, por tratar apenas de medidas sanitárias e fitossanitárias é "norma especial"; aplicando-se subsidiariamente o TBT ao restante do tema

Quanto a aplicação de cada acordo.

Demonstra certa ineficiência em combater as novas práticas de protecionismo

Barreiras técnicas: exigências que um Estado pode fazer com relação as características de um produto ​​​​​​, podendo ou não autorizar a sua importação de acordo com essas.

Princípios do TBT: tratamento nacional; dever de transparência; dos meios menos restritivos ao comércio; e da vedação da proteção disfarçada

Normas técnicas: impostas pelos próprios Estados (obrigatórias)

Regulamentos técnicos: documento aprovado por uma instituição reconhecida, com o fito de unificar as barreiras aplicadas pelos países (não obrigatório)

Legislações nacionais x acordos internacionaios

Países na OMC questionando barreiras técnicas !

Protecionismo por parte dos (PE), que em tese, "impedem" os PED's por meio de normas internacionais de chegarem ao desenvolvimento econômico atingido pelos primeiros, que violaram as próprias normas que estipularam

Ex: Anatel, Imétro...

Contestar a eficiência da medida imposto e seu objeto regulatório; identificar medida menos restritiva e que atenda os mesmo propósitos