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Periclitação da vida e saúde
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- 1O que se trata de crimes de periclitação da vida e saúde?Aqui o CP cuida de crimes de “perigo”, ou seja, atos praticados pelo agente que, embora não causando danos, expõem a perigo de dano outra ou outras pessoas. Temos aqui, portanto, crimes FORMAIS, pois a ocorrência do dano é irrelevante para a consumação destes delitos.
Información
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- (Crimes contra a Pessoa - Periclitação) Penal - Parte Especial Fichas sobre Periclitação da vida e saúde, creado por Amicus Curiae el 29/08/2017.
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- Amicus Curiae
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