Creado por Raquel Ribeiro
hace más de 6 años
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Pregunta | Respuesta |
O que é o Pcp do Jus Postulandi? | Empregado ou empregador pode ajuizar ação sem a presença do advogado. |
Até quando utilizar o Jus Postulandi? | Art. 791 da CLT diz: "até o final" Súmula 425 do TST interpreta como "instancias ordinárias" (1ª e 2ª) |
Em qual tipo de processo utilizar o Jus Postulandi? | - Reclamação (questões tipicamente trabalhistas); - Dissídios Coletivos; NÃO alcança - Ação rescisória; - Ação cautelar; - Mandado de segurança; - Recursos de competência do TST. |
O que trata o pcp da estabilidade da lide? |
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