Fichas
DPT - Princípios
Fichas del conjunto (4)
- 1O que é o Pcp do Jus Postulandi?Empregado ou empregador pode ajuizar ação sem a presença do advogado.
- 2Até quando utilizar o Jus Postulandi?Art. 791 da CLT diz: "até o final"
Súmula 425 do TST interpreta como "instancias ordinárias" (1ª e 2ª) - 3Em qual tipo de processo utilizar o Jus Postulandi?- Reclamação (questões tipicamente trabalhistas);
- Dissídios Coletivos;
NÃO alcança
- Ação rescisória;
- Ação cautelar;
- Mandado de segurança;
- Recursos de competência do TST. - 4O que trata o pcp da estabilidade da lide?
Información
- Descripción
- DPT - Princípios
- Creado por
- Raquel Ribeiro · sep 2017
- Actualizado
- 22 sep 2017
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