Fichas
CONSTITUCIONAL
Fichas del conjunto (12)
- 1C ou E É da competência exclusiva do congresso nacional autorizar o presidente a declarar guerra, celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.C
Art49, II - 2C ou E A matéria constante de projeto de lei rejeitada somente podera constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proprosta da maioria absoluta dos mesmbros de qualquer das casas do congresso nacional.certo
art 67CF - 3C ou E As medidas provisórias tem sua votação iniciada no senado federal.errado
o início se da na câmara
art62,§8 - 4C ou E Se as medidas provisórias não for apreciada 45 dias, contados de sua publicação, entrara em regime de urgência, em cada uma das casas ficam sobrestadas, ate que se ultime a votaçãocerto
art62,§6 - 5C ou E A câmara dos deputados e o senado federal reunir-se-ão em sessão conjunta para conhecer do veto e sobre ele deliberar.certo
art 57 §3° - 6C ou E A lei complementar disporar sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.certo
art 59 parágrafo único. - 7C ou E A constituição podera ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando casa uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.Errado
a ministção e de maioria relativa dos membros
art 60, III - 8C ou E Ocorrendo vaga no cargo de deputado ou senador far-se-a nova eleição para preencher-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.certo.
- 9C ou E Em caso de omissão imputável a orgão administrativo as providências derlverao ser tomadas no prazo de 30 dias ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo tribunal.certo
Art 12-H lei 9868/99. - 10C ou E Em caso de omissão parcial, ou seja, a norma existe, mas e ineficiente, deficiente o STF tem entendido que é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade entre a ADI e ADIOCerto
- 11C ou E É cabível ação direita de inconstitucionalidade por omissão em face de omissão administrativa.,Errado
STF entende somente possível em face de ato normativo. - 12C ou E O TCU não tem competência para determinar a quebra de sigilo bancário, ainda que no âmbito de investigação que envolva aplicação recursos públicos, por tratar-se de reserva de jurisdição do poder judiciário.errado.
operações financeiras nao estão abrangidas pelo sigilo bancário a qie alude a lei complementar 105/2001
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- Fichas sobre CONSTITUCIONAL, creado por Cleverson Padilha el 18/10/2017.
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- Cleverson Padilha
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