Fichas
14 - Conceito, princípios e fontes
Fichas del conjunto (13)
- 1O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como disciplina jurídica subsidiária ao poder absolutista dos soberanos europeus e do Estado nacional moderno, a partir de estudos sobre direitos referentes à guerra e à paz entre as nações.CERTO
O direito internacional se consolidou como ciência moderna durante a Idade
Moderna. Um dos grandes marcos para o direito internacional foi a celebração
dos Tratados de Westphalia, que foram a base de uma ordem jurídica
internacional fundada na soberania dos Estados. Hugo Grócio é considerado o
pai do direito internacional, tendo desenvolvido estudos sobre a guerra e paz
entre as nações. - 2Entre os holandeses precursores do direito internacional, destaca-se Cornélio Von Bienkershoek, que propôs a célebre teoria da bala de canhão como critério para definir a extensão do poder dos reis em relação ao mar adjacente.CERTO - Cornélio Von Bynkershoek Ž conhecido por ter definido a extensão do mar
territorial como sendo a distância de um tiro de canhão. - 3No Direito Internacional, há muito tempo, existem as cortes que atuam para a solução de conflitos entre os Estados, como é o caso da Corte Internacional de Justiça. Entretanto, há fato inédito, no Direito Internacional, quanto à criminalização supranacional de determinadas condutas, com a criação do TPI, tribunal ad hoc destinado à punição de pessoas que pratiquem, em período de paz ou de guerra, qualquer crime contra indivíduos.ERRADO -
A questão traz várias afirmações corretas. No entanto, seu erro está em dizer
que o Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal "ad hoc". Na verdade,
trata-se de corte internacional de caráter permanente. - 4O princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o que foi pactuado deve ser cumprido, externaliza um modelo de norma fundada no consentimento criativo, ou seja, um conjunto de regras das quais a comunidade internacional n‹o pode prescindir.ERRADO - O princípio "pacta sunt servanda" é, ao contrário do que afirma a questão, uma
norma fundada no consentimento perceptivo. - 5São fontes de DIP os tratados ou convenções internacionais, os costumes e os princípios gerais de direito e são meios auxiliares para a determinação das regras de direito a doutrina e a jurisprudência.CERTO - no entanto, se a prova vier dizendo que a doutrina e a jurisprudência são fontes formais de DIP marcar como correta. Não existe hierarquia entre as fontes de DIP. Se ambas as partes aceitarem a CIJ poderá decidir a questão "ex aequo et bono", ou seja, com base na equidade.
- 6Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.ERRADO -
Os atos unilaterais fazem parte da agenda de estudos da Comissão de Direito
Internacional da ONU. Entretanto, ainda não há uma convenção internacional
sobre o tema. - 7Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.ERRADO -
Pela Teoria do Objetor Persistente, o Estado pode se escusar da obrigatoriedade
de um costume se provar que, de forma persistente, se opôs ao seu conteúdo
desde a sua formação. - 8Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.CERTO -
O Estatuto da CIJ prevê que são fontes do direito internacional os princípios
gerais de direito (e n‹o os princípios gerais do direito internacional!). Princípios
gerais de direito são aqueles reconhecidos pelos diversos sistemas jurídicos
nacionais. - 9Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.CERTO -
A "opinio juris" é o elemento psicológico (subjetivo) da norma costumeira. É a
convicção de que uma determinada prática é generalizada e reiterada porque
ela é juridicamente obrigatória. - 10Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno, tendo em vista o maior conteúdo político das normas de direito das gentes. Nesse sentido, a doutrina atua como elaboradora do significado e do alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional.CERTO:
A doutrina tem como função elaborar o significado e o alcance de regras
imprecisas, comuns no direito internacional. Embora também seja fonte do
direito interno, ela tem maior peso no direito internacional, tendo em vista
o acentuado conteúdo político de suas normas. - 11A expressão não escrita do direito das gentes conforma o costume internacional como prática reiterada e uniforme de conduta, que, incorporada com convicção jurídica, distingue-se de meros usos ou mesmo de práticas de cortesia internacional.CERTO - Os costumes n‹o podem ser confundidos com meros usos ou
com práticas de cortesia internacionais. Isso porque, além de serem uma prática
reiterada e uniforme de conduta, os costumes possuem um elemento
subjetivo: a convicão jurídica. - 12Os atos unilaterais são conhecidos também como estoppel.ERRADO -
O estoppel é um princípio que dá fundamento à validade jurídica dos atos
unilaterais. Não há, portanto que confundir-se ato unilateral com o princípio do
estoppel. - 13No DIP, o direito de coexistência, de cooperação e de solidariedade são dimensões que convivem entre si.CERTO - Coexistência - é o direito negativo que impõem proibições aos Estados. A preocupação está em evitar o conflito.
Cooperação --> não é apenas de evitar o conflito, mas sim de promover interesses comuns em toda a humanidade. Proliferam as organizações internacionais.
Solidariedade --> há o fortalecimento do interesse comunitário. Preocupação com o bem estar coletivo. Aparecem com muita frequência nos direitos humanos e ambientais.
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- Dir. Internacional Público Fichas sobre 14 - Conceito, princípios e fontes, creado por Rafael Carneiro el 24/06/2018.
- Creado por
- Rafael Carneiro · jun 2018
- Actualizado
- 10 sep 2018
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