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Aula 19 Estatuto da Cidade
Fichas del conjunto (9)
- 1os núcleos urbanos informais, existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. C/E?CERTO!
ART. 10
LEI 10.257 - 2a Lei Municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano ou rural edificado, subutilizado ou não utilizado. C/E?ERRADO!
SOMENTE SOLO URBANO
LEI 10.257 ART. 5º - 3o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante instrumento particular registrado no cartório de registro de imóveis e subscrito por duas testemunhas. C/E?ERRADO!
>TEMPO
DETERMINADO OU INDETERMINADO
>MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA
ART. 21 LEI 10.257/01 - 4Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário, do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor, incorre em ........................ato de improbidade administrativa.
- 5O título de domínio dessa usucapião será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, quando casados, independentemente do regime de bens. C/E?ERRADO!
independentemente do estado civil - 6O Plano Diretor deve integrar-se, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, a um plano de mobilidade urbana e de acesso a serviços públicos essenciais por todos os moradores. C/E?Errado
Art.41; § 2o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. - 7O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de impacto de vizinhança (EIV), contemplando os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:i- adensamento populacional;
ii- equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo;
iii- valorização imobiliária;
iv- geração de tráfego e demanda por transporte público;
v- ventilação e iluminação;
vi- paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. - 8Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor. C/E?ERRADO!
Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os
instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da CF
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. - 9§ 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, ......................a cada dez anos.
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- FPM Fichas sobre Aula 19 Estatuto da Cidade, creado por Daniel Silva el 30/10/2019.
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- Daniel Silva
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