Copiar y Editar

Vigência de lei

Descripción

O que significa vigência de lei
Max Passos
Fichas por Max Passos, actualizado hace más de 1 año
Max Passos
Creado por Max Passos hace alrededor de 4 años
0
0
0

Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
O QUE É VIGÊNCIA DE LEI É O PERÍODO ENTRE A ENTRADA EM VIGOR DE UMA LEI ATÉ A SUA REVOGAÇÃO. É NESSE PERÍODO QUE A LEI É OBRIGATÓRIA E PODE SER EXIGIDA.
Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

¿Quieres crear tus propias Fichas gratiscon GoConqr? Más información.

Similar

TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Previdenciário
Taty Tesch
Espécies de Agente Público
Gik
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Direito Penal
ERICA FREIRE
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
Lei 8666
GoConqr suporte .
Direito Civil
GoConqr suporte .
Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Explorar la Librería