Fichas
ÉTICA PROFISSIONAL
Fichas del conjunto (9)
- 1Acerca dos direitos das advogadas:a) a advogada gestante tem direito a entrar em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X. (SEGURANÇA DO BEBÊ)
b) a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, mediante comprovação de sua condição, tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia. (Perdura por 120 dias)
c) a advogada adotante ou que der à luz, suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente, por 30 dias. O homem também tem direito por 8 dias.
d) a advogada gestante tem direito a reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais. (questão de acessibilidade) - 2Sobre os honorários da advocacia:a) devem ser estipulado por escrito ou verbal, a recomendação é que seja por escrito.
b) não há forma especial, porém, deve estabelecer, com clareza e precisão, a forma de pagamento, a extensão do patrocínio e os limites de atuação.
c) é possível a compensação de créditos, quando o contrato de prestação de serviços a autorizar ou quando houver autorização especial do cliente para esse fim, por este firmada.
d) é vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial. - 3A advogada Carla, reconhecida pela prestação de relevantes serviços à advocacia, recebeu advertência pelo órgão da OAB competente, em virtude de ter mantido por seis meses a sua sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos na legislação profissional. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.a presença de circunstância atenuante justifica a conversão da pena de censura em advertência. art40
- 4Maria, advogada tributarista de sucesso, foi eleita vereadora em São Paulo. Durante o seu mandato, recebeu notificação indevida de que estava sendo executada por suposta dívida de IPTU de sua residência no município. Conhecedora da matéria, impetrou imediatamente medida judicial para suspender a execução.Maria está impedida de advogar contra o município, mesmo em causa própria.
INCOMPATIBILIDADE - PROIBIÇÃO TOTAL TEMPORÁRIO OU PERMANENTE
IMPEDIMENTO - ALGUMAS SITUAÇÕES HÁ A PROIBIÇÃO PARCIAL. ART.29 EAOB
Os membros do Poder Legislativo não podem advogar contra PJ de DIr. Pub, Sociedade de economia mista, fundações. Pode advogar apenas contra outras pessoas. - 5Carla, advogada com vasta experiência profissional, desentendeu-se com o seu cliente e, por isso, decidiu renunciar os poderes de representação conferidos.b)A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, permanecendo a advogado por até dez dias seguintes à notificação enquanto representante do cliente.
- 6Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu‐se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em:Cinco atos privativos de advogado ao longo de 1 ano.
Consultoria, assessoria e direção jurídica.
art 1º Eoab - 7João, jovem advogado, resolve contratar emissora de televisão para gravar e divulgar propaganda sobre os seus serviços. Na propaganda, inclui referência às causas ganhas, preços e qualidade do atendimento. Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:a publicidade, como narrada, é incompatível com as normas do Código de Ética.
A advocacia não pode ter caráter mercantil. - 8Sobre os órgãos da OAB:1. Conselho Federal.
2. Conselhos Seccionais.
3.Caixas de Assistência.
4. As Subseções
ATENÇÃO! O Tribunal de Ética de Disciplina da OAB NÃO É ORGÃO DA OAB. É uma estrutura interna dos Conselhos seccionais que tem por competência apurar os processos disciplinares no exercício da profissão. - 9—
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- Concursos Públicos Ética profissional Fichas sobre ÉTICA PROFISSIONAL, creado por Larissa Fiúza el 07/01/2021.
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- Larissa Fiúza
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