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Art. 138-calúnia

Keilla Leite Dto Penal p. especial Concursos Públicos Portugués 6 fichas

Fichas del conjunto (6)

  1. 1A honra se divide em objetiva e subjetiva, aponte as diferenças existentes.a) Objetiva: é a reputação do indivíduo.
    São crimes que atacam a honra objetiva:
    • Difamação; Calúnia.
    b) Subjetiva: é a autoestima do indivíduo: A injúria é o crime que ataca a honra subjetiva
  2. 2art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Qual a pena?Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga
  3. 3O agente precisa saber que o fato imputado é falso?Sim, além disso o fato imputado deve ser determinado e contra pessoa determinada/específica.
  4. 4Se o agente imputa falsamente a alguém um fato definido como contravenção penal, tbm haverá calúnia?o caput do art. 138 traz a palavra “crime", apesar de não haver
    calúnia, essa conduta pode configurar uma difamação
  5. 5Exceção da verdade é demonstrar em juízo que aquilo que foi dito pela pessoa que supostamente havia caluniado é verdade. Em quais casos não é admitida?I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
    II – se o fato é imputado ao Presidente da República e ao chefe de governo
    estrangeiro;
    III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
  6. 6Quando a calúnia se consuma?Se consuma quando um terceiro toma
    conhecimento. Além disso, verifica-se o Dolo com especial fim de agir (atingir a honra alheia). Não existem modalidades culposas para esses crimes;
    Trata-se de Crime formal

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Concursos Públicos Dto Penal p. especial Fichas sobre Art. 138-calúnia, creado por Keilla Leite el 15/01/2021.
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Keilla Leite
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