Fichas
ABORTO
Fichas del conjunto (10)
- 1AUTO ABORTO art 124, primeira parteCrime de mão própria, de atuação pessoal ou conduta infungível: admite participação, mas não admite a coautoria.
- 2Se for adotada a teoria do domínio do fato no auto aborto?admite a coautoria
- 3Prestar o consentimento para o abortoCrime de mão própria.
A gestante deve ter capacidade para consentir.
Esse consentimento tem de ser válido: nada de ameaça, dolo ou coação.
exceção à teoria unitária ou monista - 4Penas aumentam de 1/3se provocar lesão corporal grave
- 5penas duplicadasse houver morte
- 6sujeito que mata dolosamente uma mulher, que sabia grávidaresponde pelo homicídio e pelo aborto em concurso formal impróprio.
Se não houver a intenção de causar o aborto este concurso será formal apenas. - 7O ABORTO PODE SER OMISSIVO?poderá esta conduta ser omissiva, mas para que reste qualificado, tem que haver o status de garantidor da pessoa. Por exemplo, o MÉDICO QUE EM UM HOSPITAL NÃO PRESTA ATENDIMENTO A GESTANTE que ali se encontra e necessita de seu auxilio por estar grávida, neste caso o médico responde por aborto omissivo.
- 8 Aborto de gêmeos, em que o agente sabiaaborto consumado em concurso formal impróprio.
- 9Aborto de gêmeos, em que o agente não sabiaABORTO CONSUMADO
- 10O que importa para classificar o crime em aborto ou homicídio?é o fato de o feto ter morrido em razão das manobras abortivas ou não, e não fato de estar dentro ou fora do útero. Ou seja, se morreu em função da manobra abortiva, mesmo que dez dias depois, o crime será o de aborto consumado.
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- Concursos Públicos Direito Penal Fichas sobre ABORTO, creado por Flávia Paim el 29/04/2021.
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- Flávia Paim
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