Fichas
Processo Eletrônico -
Fichas del conjunto (15)
- 1. A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de ______.certificação digital
- 2§ 2º Os documentos digitalizados serão assinados ou rubricados; I - no momento da ____, para fins de autenticação; II - no momento da _________, caso não tenham sido previamente assinados ou rubricados.digitalização;
transmição - 3O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito2 : I - no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por qualquer pessoa credenciada, mediante uso de ______ II - pelos entes conveniados, por meio seguro da _______; III - nos sistemas _____, por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulocertificação digital;
integração de sistemas;
internos - 4O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário3 , sem prejuízo das demais cominações legaiscerto
- 5. Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico ou impossibilidade técnica, a petição intermediária em papel será recebidacerto
- 6É l______, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP.3livre a consulta
- 7O advogado, o defensor público, as partes e o membro do Ministério Público, ____e ________nos autos, terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico. .cadastrados e habilitados
- 8Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente _____, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.identificados;
- 9. Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores ______ a atuar no processo.Habilitados
- 10O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de ______ após a sua emissão24 horas
- 11Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente _____________, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça. PNa elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de
expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria
Geral da Justiça. - 12O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será utilizado como meio eletrônico de ____de processos judiciais, ______de atos e ____de peças processuaisO sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo será utilizado como meio eletrônico de tramitação de
processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais - 13Para consulta da íntegra dos autos digitais na internet será fornecida senha de acesso a terceiros legitimamente interessados para autos que tramitem em sigilo, peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo, não sendo necessário a autorização do magistradoPara consulta da íntegra dos autos digitais na internet será
fornecida senha de acesso a terceiros legitimamente interessados para autos que
tramitem em sigilo, peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos
autos, de acordo com o tipo de participação no processo, mediante autorização do
magistrado - 14- nos processos eletrônicos de execução criminal, inclusive no caso de segredo de justiça, salvo determinação judicial em sentido contrário, quando solicitada, será fornecida senha à vítima pelo período de 12 meses, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos- nos processos eletrônicos de execução criminal, inclusive no caso
de segredo de justiça, salvo determinação judicial em sentido contrário, quando
solicitada, será fornecida senha à vítima pelo tempo da pena imposta ou, a
depender do montante, renovável até o término, sendo possível o requerimento e a
retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada
nos autos - 15—
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- Concursos Públicos Normas da Corregedoria Fichas sobre Processo Eletrônico - , creado por matheus beltran el 30/05/2021.
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- matheus beltran
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