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Sequestro interparental e Convenção de Haia

Yago Dias Portugués 8 fichas

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  1. 1Sequestro interparental O que é? Qual é o seu conceito?O sequestro Inteparental ( ou subtração interparental ) se classifica como a subtração de menor de 16 anos de idade por um de seus gestores com retirada abrupta e sem anuência do outro de um país para o outro, podendo ocorrer também em situações que um dos gestores levam o menor para ferias e não o retornam (mesmo tendo anuência do pai antes de sua partida)
  2. 2A convenção de Haia e o Brasil como Estado-Membro Qual é a data de sua ratificação? Quando tratado se efetivou no Brasil? Qual é o numero de sua decreto?O Brasil, juntamente com outros países, ratificou na data de 1980, porém somente através do decreto 3.413 de 14 de Abril de 2000 é que se efetivou os seus efeitos em território nacional.
  3. 3Quais são os avanços pertinentes ao tema que o Brasil tem feito?Com a delonga de se efetivar o Decreto 3.413 de 14 de Abril de 2000 o Brasil veio a ter dificuldades sobre o tema tratado por desconhecer seus mecanismos e forma de resolução de conflitos gerando assim consequências graves a respeito do menor tutelado.
  4. 4De quem é a competência a respeito do tema? Qual são os órgãos responsáveis para versar sobre o mesmo?A competência fica a cargo da Justiça Federal por se tratar de Tratado Internacional sendo de responsabilidade da ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal) podendo atuar em conjunto com a INTERPOL E AGU (Advocacia Geral da União) para Garantir o retorno seguro da Criança. Tal competência veio a se fixar através de complicações entre esferas estaduais e Federais que ao adentrar com ação um dos genitores procuravam o Juiz de Família e ao adentrar na esfera Federal que versava sobre o tratado criava-se ações paralelas tendo duplo grau de jurisdição necessário.
  5. 5Qual é o mecanismo Judicial para se assegurar o direito de restituição?O Brasil se ausenta ainda de mecanismos judiciais específicos para a restituição do menor tutelado, sendo muito utilizado a "Busca e Apreensão" para a restituição da Criança porém tal mecanismos e utilizado para a restituição de coisas e não de Seres Humanos.
  6. 6Quais são os princípios norteadores da Convenção de Haia? Cite-os algunsUm dos principais princípios norteadores da Convenção é o da Residência Habitual no qual o direito de guarda deve ser decidido pelo Estado-Membro em qual a criança foi retirada da sua convivência.
    Outro Princípio não menos importante é o da celeridade processual na qual se pauta a tutelar-se a criança de possível alienação parental.
  7. 7Qual é prazo para ingressar com ação?Pedido feito no prazo de 01 ano sendo o retorno imediato.
    Pedido feito após o prazo de 01 ano sera feita análise da situação para se concluir se a criança realmente está
    adaptada e se o retorno será prejudicial.
  8. 8Mediação Conceito Forma que se dá no tratadoA Mediação é um meio de resolução de conflito extrajudicial que é acompanhado através do Mediador sendo este um papel muito importante entre as partes, aconselhando-as para a resolução amigável entre as mesmas. No tratado poderá existir mais de um mediador para as partes que somente aconselhara e não exercera um papel ativo orientando as partes para uma possível solução.

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Fichas sobre Sin título, creado por Yago Dias el 22/10/2015.
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