Fichas
Orçamento de Obras
Fichas del conjunto (40)
- 1componentes do BDI com a jurisprudência do TCU:Administração central
Riscos, garantias e seguros
Encargos financeiros
Lucro
Tributos - 2Administração central:corresponde a uma atividade essencial para a empresa, onde fica sua Diretoria, porém não gera receita.
todo mês uma parte da receita de cada obra é enviada à matriz, cobrada por meio da chamada taxa de administração central (TAC),
distribuindo o custo total, chamada de rateio. - 3Riscos, garantias e seguros:Os seguros são instrumentos comumente utilizados pelas empresas para prevenir riscos.
somente podem ser pagos quando relacionados à execução da obra
propriamente dita, ou seja, ao custo direto - 4Encargos financeiros:Correção monetária pela inflação;
Remuneração pelo capital de giro que a construtora investiu no empreendimento;
Corresponde à defasagem entre desembolso e recebimento do pagamento; representa um “custo” financeiro para a construtora; - 5Lucro:varia com a concorrência do mercado
estratégia de adentrar um novo mercado ou de conquistar um novo cliente.
tributos que incidirão especificamente sobre o lucro são tributos que não fazem parte do BDI, (CSLL e IRPJ), que serão pagos pela empresa separadamente, fora do orçamento da obra. - 6Tributos:impostos que incidem sobre o preço de venda:
por exemplo: COFINS, ISS e PIS
os tributos incidem sobre o faturamento, e não sobre o valor que a construtora gastou.
Lucros e tributos não incidem um sobre outro - 7Alguns impostos não incidem sobre o preço de venda (ou faturamento), devendo ser considerados no custo do insumo correspondente na composição de custo:ICMS, imposto sobre importação (material)
IPI, custo do equipamento/material importado
IPVA/Seguro Obrigatório, C.H. dos veículos;
INSS, FGTS: mão de obra (encargos sociais). - 8os tributos incidentes sobre a renda ou o lucro, por não estarem relacionados diretamente com as atividades de prestação de serviços, não devem ser discriminados no BDI de obras públicas, que são:(IRPJ e CSLL)
- 9Com a Lei 12.546 de 2011, foi instituído o tributo de:Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as construtoras.
escolha que a construtora faz entre pagar o INSS do funcionário como encargo social, ou não pagar o INSS como encargo, mas sim como um imposto quando a construtora for cobrar a fatura pelo serviço executado - 10os gastos previdenciários dos funcionários podem ser considerados como custos indiretos?Sim, somente no caso de uma construtora que pague CPRB, o INSS não entraria nos encargos sociais (custos diretos para o TCU), mas sim no BDI (custos indiretos para o TCU).
- 11qual ISSQN deve ser considerado no caso de uma obra:o ISSQN adotado deve ser aquele da cidade onde será prestado o serviço, ou seja, onde situa a obra.
(local da prestação do serviço) - 12O ISS em uma obra deve incidir apenas sobre:mão de obra e equipamentos
pois é cobrado somente sobre a execução de serviço. - 13quando feitos por empresas com especialidade própria e que represente percentual significativo do preço global da obra há a possibilidade de se trabalhar com BDIs menores, que são:BDI reduzido ou diferenciado que o restante da obra para o fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica (por exemplo, compra de elevadores, geradores, turbinas, etc.) e tb ar-condicionado, mobiliário (ex: mesas e cadeiras) e divisórias (ex: drywall).
- 14O BDI é utilizado em orçamentos:ANALÍTICOS
pois esses orçamentos calculam o custo direto separadamente, permitindo o acréscimo das despesas indiretas; nos demais orçamentos, os cálculos se baseiam em correlações ou preços fechados já coletados no mercado, como cotações de subempreiteiro - 15Os gastos da administração que fica no canteiro de obras são alocados em:ADMINISTRAÇÃO LOCAL
que é um custo direto, (TCU e o SICRO), ou indireto (SINAPI), nunca fazendo parte do BDI - 16tem-se hoje um padrão para a análise do BDI em diferentes obras, com o estabelecimento de 3 faixas de referência (1º quartil, média e 3º quartil) pelo TCU para o BDI de acordo com os tipos de construções: (acórdão do TCU, o de nº2622 de 2013)• Edifícios;
• Rodovias e ferrovias;
• Redes de abastecimento de água/saneamento;
• Estações e redes de distribuição de energia;
• Obras portuárias, marítimas e fluviais;
• Suprimento de materiais e equipamentos; - 17Nada impede que um construtor apresente um valor fora do especificado pelo acórdão do TCU, porém o construtor terá que:justificar o porquê do seu valor ser bem diferente dos valores comumente praticados no mercado de obras públicas.
- 18O BDI é algumas vezes também chamado de:LDI (Lucro e Despesas Indiretas), sobretudo no caso de obras rodoviárias.
- 19No caso do DNIT, o BDI é calculado como recomendado pelo TCU, ou seja:em função do preço de venda (PV) e do custo direto (CD):
𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟 𝑑𝑒 𝐿𝐷𝐼 = 𝑃𝑉 / 𝐶𝐷 - 20os impostos e o lucro não correspondem a uma parcela do custo direto, como dá a entender à primeira vista com base na seguinte fórmula do TCU, essa fórmula é geralmente escrita em função do preço de venda:𝑃𝑉 = 𝐶𝐷 . (1 + %𝐵𝐷𝐼)
o BDI é uma margem que se adiciona ao custo direto para se determinar o valor do orçamento. - 21a fórmula comumente utilizada é a que subsidiou o estudo do acórdão 2.369/2011 do Plenário do TCU:𝐵𝐷𝐼=(1 + (𝐴𝐶 + 𝑅 + 𝑆 + 𝐺))(1 + 𝑫𝑭)(1 + 𝑳)/(1 − 𝑻)−1
tributos sobre faturamento (T) estão no denominador, incidindo sobre o PV da obra
enquanto as demais componentes do BDI estão no numerador, aplicando-se sobre os custos da obra. - 22Categorias dos riscos em obras públicas:De engenharia (ou risco de construção);
Normais de projetos de engenharia;
De erros de projetos de engenharia;
Associados a fatos da administração;
À álea extraordinária/ extracontratual; - 23Risco de engenharia (ou risco de construção): riscos usuais de qualquer construtora, devendo, por isso, ser incluído no BDIDe execução: Treinar a mão de obra, Consumir materiais nas quantidades planejadas, Utilizar equipamentos nos intervalos planejados.
De canteiro: Problemas logísticos, Influência do trânsito local.
De produção: Viabilidade de execução do plano de ataque planejado para a obra - 24Riscos normais de projetos de engenharia: esse risco deve ser incluído no BDI.incerteza intrínseca a todo e qualquer projeto.
Trata-se de risco de erro que qualquer projeto possui - 25Risco de erros de projetos de engenharia: esse risco NÃO deve ser incluído no BDI.falhas do orçamentista do projeto básico que omitiu algum serviço; não seguiu todas as especificações técnicas; não previu as interferências construtivas;
Por serem riscos relacionados à falta de zelo e cautela da administração pública esse risco não deve fazer parte do BDI. - 26Riscos associados a fatos da administração: esse risco NÃO deve ser incluído no BDI.refere-se a qualquer irregularidade causada no contrato pela Administração pública
não desapropriar o local da obra
não entregar instalações existentes na data combinada
Riscos de atrasos no pagamento pelo Governo; - 27Risco relacionado à álea (fica mais fácil de entender se trocar álea por evento) extraordinária/extracontratual:ocorrência muito rara, alheios ao contrato; um terremoto, uma erupção de um vulcão
Temos ainda o que se conceitua como fato do príncipe - 28fato do príncipe: (referência às decisões que um príncipe toma e que repercutem em toda a sociedade)decisões que o poder público toma que, embora não sejam relacionadas ao contrato, afetam a obra indiretamente.
Exemplo: novo imposto sobre faturamento - 29O construtor tem que devolver o valor cobrado pelos riscos?não, conforme decidido pelo TCU, pois, caso os riscos ocorressem, os prejuízos deveriam ser arcados pelo construtor.
- 30instrumentos jurídicos que definem os benefícios a serem pagos e os procedimentos a serem adotados pelos trabalhadores de determinada categoria profissional:convenções coletivas
- 31há algumas despesas de obras que podem ser referenciadas ou vinculadas a cada funcionário, como alimentação, transporte, ferramentas e EPIs. Nesse caso, essas despesas são denominadas como:encargos complementares
(encargos em sentido amplo) - 32Encargos impostos por lei e convenções coletivasGrupo A – encargos sociais básicos
Grupo B – Encargos devidos ao trabalhador sem que exista prestação do serviço pelo trabalhador.
Grupo C: Encargos indenizatórios devido à demissão do trabalhador.
Grupo D: Reincidências de um sobre o outro - 33encargos diretamente derivados da legislação ou convenção coletiva de trabalho.Grupo A – encargos sociais básicos
Concedem benefícios aos empregados;
(Previdência Social, FGTS)
Instituem recolhimento fiscal para instituições de caráter público;
(INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE.) - 34Encargos devidos ao trabalhador sem que exista prestação do serviço pelo trabalhador.Grupo B - Ex: repouso semanal remunerado, feriados, férias
Esse grupo de encargos aumenta alguns dos valores do grupo A.
“o Grupo B recebe incidência do Grupo A”.
Férias gera constribuição de INSS p/ governo - 35Encargos indenizatórios devido à demissão do trabalhador. São reparações pelas perdas que uma demissão causa ao empregado:Grupo C - Ex: aviso prévio, multa por rescisão do contrato de trabalho, férias quando vencidas.
Como se trata de indenização, que é uma compensação por uma perda (demissão), o
grupo C não recebe incidência do grupo A.
grupo C gera incidência do grupo B (férias, 13º) - 36Reincidências de um grupo sobre o outro.Grupo D - Incidências de A sobre B: as férias (grupo B) geram necessidade de
pagamento do INSS para o governo (grupo A)encargos básicos que incidem sobre grupo B
Incidência de férias sobre o aviso prévio;
Incidência de 13º sobre o aviso prévio;
Incidência de FGTS sobre o aviso prévio - 37conta individual vinculada a cada trabalhador em que o empregador efetua depósitos mensais de 8% sobre o valor do salário bruto (portanto, não é salário-base, nem remuneração básica). No caso de atrasos, incidem juros e atualização monetária.FGTS
- 38incidem sobre os salários sobre o 13º e também sobre as férias. Porém, não se paga INSS sobre um tipo particular de férias, as chamadas férias indenizadas, que são aquelas férias que não chegaram a ser utilizadas pelo empregado, sendo pagas quando seu contrato de trabalho termina - Lei Org. Segur Social (8.212 de 1991)contribuições para a Previdência Social
- 39os encargos do grupo A, chamados de básicos, são iguais para mensalistas e horistas, pois esses encargos derivam de:leis e convenções coletivas, que não priorizam uma categoria em detrimento da outra
os horistas NÃO têm encargos sociais BÁSICOS (GRUPO A) diferentes dos mensalistas. - 40—
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- Concursos Públicos (IV. EIXO TEMÁTICO IV - PLANEJAMENTO E GESTÃO DE OBRAS, POLÍT) CNU Fichas sobre Orçamento de Obras, creado por Glayson Chamiço el 09/03/2024.
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- Glayson Chamiço
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