Fichas

CONANDA

Marcella Alves Portugués 4 fichas

Fichas del conjunto (4)

1Compete ao Conanda:I - elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução
2Compete ao Conanda:II - zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
III - dar apoio aos Conselhos Estaduais e Municipais
3Compete ao Conanda:IV - avaliar a política estadual e municipal e a atuação dos Conselhos Estaduais e Municipais
4Compete ao Conanda:VIII - apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos mesmos;