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Fichas

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Pedro Cedrola DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Concursos Públicos Portugués 178 fichas

Fichas del conjunto (178)

  1. 1Duas partes celebraram um compromisso de compra e venda, mas, mesmo após o pagamento integral, o vendedor não entregou o imóvel. Quais são os requisitos para se fazer a adjudicação compulsória extrajudicial?Prova do inadimplemento (15 dias após notificada pelo RI, pode delegar para o RTD) + Ata notarial comprovando o pagamento e a qualificação do imóvel e das partes + ITBI +Certidões negativas do foro do imóvel.
  2. 2Se a parte não tiver registrado o compromisso de compra e venda, ainda sim será possível requerer a adjudicação compulsória no RI do local?SIM, independe do prévio registro.
  3. 3De qual país veio a ideia do registro TORRENS?AUSTRÁLIA
  4. 4O registro torrens pode ser feito envolvendo qualquer imóvel urbano?NÃO PODE IMÓVEL URBANO, somente RURAL.
  5. 5É possível registrar o imóvel rural no registro torrens se esse estiver sujeito à hipoteca ou qualquer outro ônus real?Somente com o CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CREDOR.
  6. 6O registro TORRENS será feito integralmente perante o CRI?Não, possui duas fases, uma no cartório e a outra JUDICIAL (Termina com sentença).
  7. 7Em que hipóteses será ouvido o MP no processo do registro TORRENS?SEMPRE
  8. 8Se a credora quiser registrar uma hipoteca, mas o título fizer menção à outra hipoteca ainda não registrada, será possível o registro? Qual terá prioridade?É possível, o oficial sobrestará o título na inscrição da nova, após prenotá-la, até 30 DIAS. Se a outra hipoteca não for registrada nesse prazo, a hipoteca ulterior será registrada e obterá PREFERÊNCIA.
  9. 9Caso o município queira determinar a edificação compulsória de determinado terreno, o CRI fica encarregado de notificar o proprietário? Após feita a notificação, o que será feito no CRI?O MUNICÍPIO é quem deve notificar. Após, a notificação será AVERBADA no RI.
    OBS: A notificação será feita por funcionário público, ou por edital, quando for frustrada 3 vezes.
  10. 10A Declaração de Operações Imobiliárias deve ser expedida por quais serventias? (RCPJ - RCPN - RTD - RI - NOTAS)NOTAS + RI + RTD
  11. 11Segundo o STJ, se eu adquirir uma propriedade em área de terreno de marinha (devidamente registrado no RI competente), poderei usar esse registro em eventual embate judicial contra a UNIAO?NÃO
  12. 12Em qual livro são registradas as convenções de condomínio?LIVRO 3 (Auxiliar)
  13. 13Em qual livro é _______ , pela primeira vez, pacto antenupcial? No RI de onde?É REGISTRADO, no livro 3, do RI do PRIMEIRO DOMICÍLIO DO CASAL.
  14. 14Aonde será registrado o contrato de penhor de máquinas industriais pendentes de conserto?NÃO SERÁ. São registrados somente os penhores de máquinas em funcionamento. NO LIVRO 3.
  15. 15O processo de tombamento é registrado ou averbado?AVERBADO.
  16. 16O tombamento definitivo será averbado em qual livro?Será REGISTRADO no LIVRO 2
  17. 17Se estivermos diante de uma Usucapião (Aquisição originária) de área integral de um terreno, será aberta nova matrícula para o registro?NÃO
  18. 18E se a Usucapião for integral de dois ou mais terrenos?Abre nova matrícula
  19. 19Se a Usucapião for parcial?Abre nova matrícula.
  20. 20O que será usado como base para a abertura da nova matrícula, em referência ás medidas?A PLANTA/MEMORIAL exibido no curso do processo.
  21. 21O que acontece na matrícula anterior quando for aberta uma nova?Depende, se for integral, CANCELA. Se for parcial, será feita uma AVERBAÇÃO
  22. 22Essas disposições de aquisição originária também se aplicam aos casos de imissão provisória na posse?SIM
  23. 23Como se dá a instituição do direito real de Laje no RI?É aberta nova matrícula, fazendo-se as averbações na construção base e nas lajes anteriores.
  24. 24Como serão as matrículas de imóveis em condomínio de multipropriedade?Tem-se a matrícula principal do imóvel + Uma matrícula para cada fração de tempo.
  25. 25Ainda que ausentes alguns elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja segurança quanto à localização e à identificação do imóvel, é possível que seja aberta a matrícula? Nesses casos, o oficial deve remeter ao juiz?É POSSÍVEL. Fica a critério do OFICIAL.
  26. 26É possível abrir uma matrícula por meio de um primeiro ato que seja uma AVERBAÇÃO?Sim, nos casos em que a transcrição anterior contenha todos os requisitos de uma abertura de matrícula.
  27. 27Para um imóvel situado em duas circunscrições, onde será aberta a matrícula?EM AMBAS
  28. 28Nesses casos, eventuais registros e averbações serão cobrados em dobro (para serem feitos em ambos os cartórios)?Não, serão cobrado para serem feitos naquele em que está a maior área do imóvel. Após, será AVERBADO sem conteúdo financeiro na outra.
  29. 29Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição da estação inicial?NÃO, onde se localizar o imóvel
  30. 30Para que se registre um contrato de locação com cláusula de vigência, é necessário que conste no documento o nome de todos os proprietários?Não, somente um.
  31. 31A escrituração do protocolo será feita somente pelo Oficial ou seu substituto?NÃO, pode ser feita por escrevente autorizado.
  32. 32Se uma pessoa apresentar vários títulos de uma vez, eles possuirão o mesmo número de ordem?Não, cada um com o seu.
  33. 33Qual é a exceção ao disposto acima?No caso de permuta envolvendo imóveis registrado no mesmo cartório, será somente um número.
  34. 34Qual é o prazo para que o oficial apresente a devolutiva ou realize o registro?10 DIAS
  35. 35E para se averbar o cancelamento de uma garantia?5 dias.
  36. 36E para registrar uma escritura de compra e venda que não contenha cláusulas especiais?5 DIAS
  37. 37E quando se tratar de documento eletrônico enviado pelo SERP?5 DIAS
  38. 38Em regra, não se registram, no mesmo dia, títulos que constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. Qual é a exceção à essa regra?Se constar na escritura a hora em que a mesma foi lavrada.
  39. 39Os títulos físicos são mantidos na serventia?Não, são digitalizados e devolvidos ao apresentante.
  40. 40Se a legislação determinar que certo bem será de propriedade do Estado, é possível que o Município faça o requerimento de abertura de matrícula?Sim, desde que se situe em seu território e que tenha acordo com o Estado. É aberta no nome do REQUERENTE.
  41. 41Nesses casos em que a União, Estado ou Município requerem a abertura de matrícula para o bem, a matrícula será aberta em nome de quem?DO REQUERENTE
  42. 42Para que o Município requeira a abertura de matrícula de imóveis oriundos de parcelamento do solo urbano, é necessário que tenha sido feito o georreferenciamento?Não, a lei fala em medidas/confrontações PREFERENCIALMENTE georreferenciadas.
  43. 43O que deve ser feito no livro 1 quando for suscitada a dúvida?Será anotado à margem da prenotação a ocorrência da dúvida.
  44. 44Qual é o prazo para que o interessado impugne a dúvida?15 dias
  45. 45Se o interessado não impugnar, será necessária a remessa ao juiz?SIM, será julgado por sentença mesmo assim.
  46. 46Essa sentença será judicial? Produz coisa julgada material?É uma sentença administrativa, não faz coisa julgada material. Ainda pode recorrer ao judiciário.
  47. 47Após quanto tempo cessarão os efeitos da prenotação?Se não for feito o registro em até 20 DIAS, da data do lançamento no protocolo
  48. 48Esse prazo é o mesmo nos casos de regularização fundiária de interesse social?Não, são 40 DIAS.
  49. 49Quais são as duas maneiras do requerente realizar o pagamento após a prenotação?Já deixa todo o valor em depósito OU Paga a prenotação e depois (até 5 dias do reconhecimento de aptidão para registro) paga o resto.
  50. 50Não efetuando o pagamento nesse prazo, o que ocorre?Perderá o valor já pago pela prenotação
  51. 51E se a pessoa que deixou o prazo se esgotar requerer novamente o registro, como poderá pagar?Tem que fazer todo o depósito prévio
  52. 52A retificação que altere os ângulos, rumos ou coordenadas geográficas poderá ser feita de ofício?DESDE QUE NÃO ALTERE AS MEDIDAS PERIMETRAIS
  53. 53Desde que a requerimento, é possível fazer uma retificação de alteração das medidas perimetrais que altere a área do imóvel?SIM, pode ou não resultar na alteração de área.
  54. 54Precisa de fazer retificação se os confrontantes acordarem amigavelmente?Não, desde que por meio de escritura pública e com o recolhimento dos impostos (se houver transferência de área).
  55. 55Os confrontantes são somente os proprietários dos imóveis vizinhos?Não, podem ser os titulares de direitos reais.
  56. 56Se o confrontante for um imóvel em condomínio, quem responderá será o que possui a maior parte?NÃO, qualquer um dos condôminos
  57. 57E sendo um condomínio edilício?Será o síndico
  58. 58O credor hipotecário ou pignoratício também é considerando confrontante?NÃO.
  59. 59E o titular de crédito vincendo, cuja propriedade esteja vinculada?TAMBÉM NÃO
  60. 60Quando é determinado o bloqueio da matrícula?Quando o juiz entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação.
  61. 61Durante o bloqueio, serão possíveis novas prenotações?SIM, mas seus prazos ficam prorrogados até o fim do bloqueio.
  62. 62Quais são os documentos que acompanham a usucapião extrajudicial?ATA NOTARIAL atestando o tempo de posse + PLANTA assinada pelos confrontantes e pelo engenheiro + CERTIDÕES NEGATIVAS da comarca do imóvel e do requerente + DOC que comprove a continuidade da posse (pag de impostos)
  63. 63E se a planta não conter a assinatura de algum dos confinantes?Será notificado pelo registrador. Se não se manifestar = CONCORDÂNCIA.
  64. 64É preciso que mais alguém se manifeste no procedimento?Sim, o oficial deve dar ciência à União + Estado + Município, por meio do oficial do RTD ou dos correios.
  65. 65Conforme já visto acima, quando será dispensada a assinatura de todos os confinantes?Quando se tratar de condomínio edilício, bastando só a do síndico
  66. 66É necessário o consentimento do credor hipotecário para o registro do penhor rural?NÃO
  67. 67Para fins de escrituração, qual é a regra de quem será o devedor?Em regra, o devedor é o proprietário (salvo enfiteuse e anticrese)
  68. 68Para que se registre um contrato de compra e venda (ou qualquer outro doc particular), baste que esteja assinado pelas partes?NÃO, é necessária a firma reconhecida + assinatura das testemunhas
  69. 69E os contratos de programas habitacionais?Dispensa-se o reconhecimento de firma
  70. 70O que é a matrícula?É o suporte físico e jurídico para todos os lançamentos que devam ser feitos no livro de registro geral (2).
  71. 71A existência de ônus sobre o bem (constante em outro cartório) impede que seja aberta a matrícula?NÃO, mas será averbada a existência do ônus + natureza e valor
  72. 72Segundo a doutrina, qual a diferença entre o cancelamento e o encerramento da matrícula?Cancelamento decorre de ordem judicial, enquanto o encerramento deriva de ato do oficial
  73. 73Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencerem a um mesmo proprietário, é possível que ele requeira a fusão desses?Sim, e será aberta uma matrícula de novo número, encerrando-se as primitivas.
  74. 74E no caso em que a pessoa é proprietária de um imóvel matriculado e outro com transcrição?Pode fazer a fusão. Gera-se uma nova matrícula, cancelando a antiga e averbando na transcrição.
  75. 75E se um dos imóveis estiver gravado com algum ônus?Ele passa para a nova matrícula
  76. 76É possível utilizar um número de matrícula que era de uma que foi encerrada?NÃO
  77. 77Após o registro do parcelamento do solo, na modalidade loteamento ou na modalidade desmembramento, e da incorporação imobiliária, qual é o procedimento quanto às averbações e aos registros, bem como quanto à conclusão da obra?Deverão ser feitos na matrícula de origem do imóvel e replicados, SEM CUSTO ADICIONAL, nas matrículas recipiendária ou autônomas.
  78. 78Nesses casos, o valor aumentará conforme o número de lotes ou apartamentos?NÃO
  79. 79Qual é o prazo para registro nos casos de incorporação imobiliária ou loteamento?15 DIAS (normal são 10)
  80. 80APÓS O REGISTRO DO LOTEAMENTO OU INCORPORAÇÃO, É OBRIGATÓRIA A ABERTURA DA MATRÍCULA DE CADA LOTE OU UNIDADE AUTÔNOMA?É FACULTADA
  81. 81As penhoras somente serão registradas mediante mandado judicial?NÃO, também são aceitas certidões emitidas pelos escrivães.
  82. 82A penhora será registrada ou averbada?6015 fala em registro, porém, o CPC e a maior parte da doutrina falam em AVERBAÇÃO
  83. 83Para que seja averbada a alteração no nome do proprietário do imóvel, basta que a pessoa chegue, portando seu documento, e requeira perante o oficial?NÃO, é necessária uma certidão do RCPN.
  84. 84Quando será dispensado o "habite-se" da prefeitura referente à alguma construção?Quando for construção em área de baixa renda + já finalizada há 5 anos + 1 só pavimento + residência unifamiliar.
  85. 85Qual é o prazo para que o promitente comprador quite as despesas da compra do imóvel? Quem irá intimá-lo?O Oficial do RI (podendo delegar para o RTD) irá notificá-lo para pagar a dívida (mais todas as despesas relacionadas) no prazo de 30 dias.
  86. 86Aonde esse comprador efetuará o pagamento?No RI onde está matriculado o imóvel.
  87. 87E se não pagar no prazo?Oficial notifica o vendedor para que pague as despesas da intimação e do cancelamento (cancela-se o registro do compromisso)
  88. 88ESSA CERTIDÃO DE CANCELAMENTO TEM ALGUMA FORÇA PROBANTE EM UMA EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE?Serve para a concessão de liminar em ação de reintegração de posse.
  89. 89Um registro, mesmo que já tenha sido anulado judicialmente, que ainda não foi cancelado, continua a produzir os efeitos?SIM
  90. 90O incorporador/loteador/ sempre poderá cancelar o empreendimento unilateralmente?Não, somente enquanto nenhuma unidade ou lote for objeto de transação averbada.
    Após, precisa do consentimento do comprador e do município.
  91. 91A instituição do bem de família possui alguma solenidade?Sim, deve ser feita por escritura pública (como o CCB fala em imóvel residencial, é necessária a averbação de alguma construção).
  92. 92Após passado o prazo de 30 dias para algum interessado apresentar reclamação contrária à instituição do bem de família, qual é o procedimento a ser feito no registro?A escritura será transcrita INTEGRALMENTE no livro 3 (Auxiliar) e registrada no livro 2 (Geral).
  93. 93Citação em ações reais ou reipersecutórias. AVERBA OU REGISTRA?REGISTRA
  94. 94Imissão provisória na POSSE. AVERBA OU REGISTRA?REGISTRA
  95. 95Qual livro do RI não pode ser substituído por ficha?LIVRO 1 - PROTOCOLO
  96. 96A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da(o) ________desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anterioresAVERBAÇÃO
  97. 97Quando o requerimento de registro envolvendo PJ FEDERAL de direito público gerar a necessidade de suscitação de dúvida, qual será o juízo competente para tal?Vai para a JUSTIÇA FEDERAL.
  98. 98Caso não ocorra o pagamento do compromisso de compra e venda registrado, o oficial notifica a parte inadimplente. Qual é o prazo para que essa satisfaça as prestações vencidas?30 DIAS
  99. 99Essa notificação somente pode ser realizada pelo RI?NÃO, pode delegar para o RTD.
  100. 100Caso a mora não seja sanada, a outra parte é quem paga pelo cancelamento do registro. Essa certidão de cancelamento tem algum valor em processo judicial possessório?SIM, serve para concessão de medida LIMINAR em ação de reintegração de posse.
  101. 101Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). É REGISTRADO OU AVERBADO?REGISTRADO.
  102. 102Para que seja realizada a usucapião extrajudicial, por quanto tempo deve ficar suspenso o processo judicial?30 DIAS
  103. 103E para os casos de adjudicação compulsória extrajudicial?90 DIAS.
  104. 104Quantos números formarão a matrícula do imóvel?16
  105. 105Quais são as únicas duas maneiras, segundo a jurisprudência, de se desconstituir um registro TORRENS?USUCAPIÃO ou AÇÃO RESCIÓRIA
  106. 106Quantas vezes serão publicados editais para o registro TORRENS?3 vezes na imprensa local + 1 vez no órgão oficial do estado.
  107. 107Qual é o documento imprescindível de registro para que o incorporador comece a alienar as unidades autônomas?O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
  108. 108É possível emitir uma DOI para alienações referentes a vários imóveis?NÃO, deve ser emitida uma para cada
  109. 109Em quais casos é dispensada a emissão da DOI?NÃO EXISTE MAIS NENHUMA HIPÓTESE.
  110. 110É ________ a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço. (Obrigatória ou Facultada)FACULTADA
  111. 111O recurso de apelação no procedimento de dúvida vincula o juiz a analisar somente aquilo que foi impugnado pela parte?NÃO, o órgão colegiado analisará a matéria por inteiro.
  112. 112Servidão Geral e Servidão Ambiental. AVERBADAS ou REGISTRADAS?REGISTRADA - AVERBADA
  113. 113O adquirente do imóvel hipotecado tem ___ dias para remir a dívida.30
  114. 114Qual é o preço mínimo que deve propor aos credores o adquirente do imóvel hipotecado para a remição?No mínimo o preço pelo qual adquiriu o bem.
  115. 115Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no MESMO DIA, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, ____________.UM DIA ÚTIL
  116. 116O valor do negócio jurídico é requisito da escrituração do Livro 1- protocolo?NÃO.
  117. 117A cédula hipotecária é REGISTRADA OU AVERBADA?AVERBADA
  118. 118E a hipoteca?REGISTRADA
  119. 119Quais são os requisitos para que o inquilino não seja despejado se o locador alienar o apartamento?Contrato por prazo DETERMINADO + Cláusula de vigência REGISTRADA na matrícula
  120. 120Na retificação com alteração de medidas, Se o confrontante que não assinou a planta/memorial não for encontrado e não impugnar o edital, como ficará a necessidade de sua anuência?SERÁ PRESUMIDA.
  121. 121Caso já realizada a averbação premonitória, como serão consideradas as alienações realizadas?FRAUDE À EXECUÇÃO
  122. 122Em respeito ao princípio da ESPECIALIDADE, quando se tratar de terreno, o que também deve constar na descrição do imóvel?Se está em lado PAR OU ÍMPAR da rua + Em que quadra + Distância da EDIFICAÇÃO/ESQUINA mais próxima
  123. 123Art. 251: O cancelamento da hipoteca só pode ser feito:I - à vista de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor ou seu sucessor, em instrumento PÚBLICO ou PARTICULAR;
    II - em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado
    III - na conformidade da legislação referente às cédulas hipotecárias
  124. 124Qual é o documento que DEVE acompanhar o requerimento de retificação quando há alteração de medida?PLANTA E MEMORIAL assinados pelos confrontantes.
  125. 125Se, realizadas buscas, não for possível identificar os titulares do domínio dos imóveis confrontantes do imóvel retificando, definidos no § 10, deverá ser colhida a anuência de eventual ocupante, devendo os interessados não identificados ser notificados por meio de edital eletrônico, publicado __________, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as implicações previstas no § 4º deste artigo1 VEZ NA INTERNET
  126. 126O procedimento em que o proprietário de 2 imóveis contíguos os une em um só, extinguindo as matrículas anteriores e abrindo uma nova é denominado ________.FUSÃO.
  127. 127O procedimento em que o proprietário de 2 imóveis contíguos destaca parte deles para formar um novo, sem encerrar nenhuma das matrículas anteriores (apenas averba a redução) é denominado _________.AGRUPAMENTO DE PORÇOES DE IMÓVEIS.
  128. 128O procedimento em que o proprietário de 2 imóveis contíguos transfere parte de um imóvel para o outro, sem abrir ou extinguir matrículas, é denominado ________.AGREGAÇÃO
  129. 129Importante destacar que em nenhuma dessas hipóteses o lote urbano pode ficar com menos de ______. No âmbito rural, não pode ter menos que ______.125m2 - 1 módulo fiscal
  130. 130O procedimento em que uma parte de uma gleba maior é desdobrada ou segregada para formar um ou mais imóveis novos, sendo abertas novas matrículas SEM O ENCERRAMENTO da primitiva é denominado ________.DESDOBRO/SEGREGAÇÃO
  131. 131O procedimento em que uma parte de uma gleba maior é desdobrada ou segregada para formar um ou mais imóveis novos, sendo abertas novas matrículas COM O ENCERRAMENTO da primitiva é denominado ________.DESMEMBRAMENTO
  132. 132Em caso de falta de pagamento, o cancelamento do registro do compromisso de compra e venda de imóvel será realizado após o não pagamento em até ___dias por parte do comprador notificado pelo RI.30 DIAS
  133. 133Como faz para cancelar se o comprador não quitar nesse prazo?O alienante paga as despesas de cancelamento.
  134. 134ESSA CERTIDÃO DE CANCELAMENTO TEM ALGUMA FORÇA PROBANTE EM UMA EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE?PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR
  135. 135Qual é o prazo para que os interessados impugnem o edital de instituição de bem de família?30 DIAS
  136. 136QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO APÓS OS 30 DIAS? ONDE SERÁ REGISTRADA/AVERBADA A INSTITUIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA?TRANSCREVE INTEGRALMENTE A ESCRITURA NO LIVRO 3 + REGISTRO NO LIVRO 2
  137. 137O Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário, será __________AVERBADO
  138. 138As rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade serão __________.REGISTRADAS
  139. 139Independe de retificação: I - a regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de _______.10 ANOS
  140. 140Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a _______e a ________a que se referem as leis civis.INSCRIÇÃO - TRANSCRIÇÃO
  141. 141Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, _____________________, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.AVERBARÁ A EXISTÊNCIA DO ÔNUS
  142. 142Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis _________, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório de Imóveis.URBANOS (não se estende aos rurais)
  143. 143INDEPENDE de retificação a regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de10 ANOS
  144. 144A cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis será ________.AVERBADA
  145. 145Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. Parágrafo único. O ________ NÃO poderá, entretanto, ser adiadoRCPN
  146. 146O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso _______ (DEVE OU PODE) requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, previamente matriculado ou não, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior.PODERÁ
  147. 147Frase CERTA OU ERRADA: No procedimento de dúvida a apelação NÃO se submete à regra tantum devolutum quantum apellatum.CERTA (juízes analisam todo o conteúdo do registro)
  148. 148Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, _______.1 DIA ÚTIL
  149. 149No caso de suscitação de dúvida, os efeitos da prenotação perduram até ____________.O JULGAMENTO
  150. 150Qual princípio representa a seguinte frase: "determina que os atos de registro somente serão praticados mediante provocação, que pode se dar por meio de ordem judicial/requerimento do MP/requerimento do interessado."ROGAÇÃO/INSTÂNCIA (lembrando que o requerimento da parte pode ser VERBAL)
  151. 151Qual princípio representa a seguinte frase: "De acordo com esse princípio, os documentos submetidos a registro devem conter os requisitos exigidos pelas normas legais. É preciso que o título seja válido e perfeito, de forma a ser necessário um exame de qualificação pelo registrador."LEGALIDADE
  152. 152Qual princípio representa a seguinte frase: "Determina que o título prenotado em primeiro lugar possui preferência em face dos títulos que materializem direitos contraditórios sobre o mesmo imóvel, protocolados posteriormente."PRIORIDADE
  153. 153Qual princípio representa a seguinte frase: "De acordo com esse princípio, todo imóvel que seja objeto de registro deve estar PERFEITAMENTE INDIVIDUALIZADO. Em se tratando de inscrição de direito real de garantia, não só o imóvel, mas também a dívida garantida especificada, com indicação do valor, prestações, juros"ESPECIALIDADE
  154. 154Qual princípio representa a seguinte frase: "Segundo esse princípio, os registros devem ser perfeitamente encadeados, de forma que não haja vazios ou interrupções na corrente registral."CONTINUIDADE
  155. 155Qual princípio representa a seguinte frase: "De acordo com esse princípio, o registrador pode aproveitar ou extrair certos elementos nele inseridos que poderão ingressar de imediato no fólio real, desconsiderando outros que, para tanto, exigem outras providências."CINDIBILIDADE
  156. 156A doutrina entende que o rol de REGISTROS do art. 167 é ___________.TAXATIVO
  157. 157E o rol de AVERBAÇÕES é ____________.EXEMPLIFICATIVO
  158. 158O SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO É UM SISTEMA DE REGISTRO DE DIREITOS OU DE TÍTULOS?DIREITOS (o título, em seu aspecto material, corresponde ao negócio jurídico modificador de direitos a ser registrado. O título em seu aspecto formal corresponde à forma pela qual foi expressa essa modificação)
  159. 159Quando o MP será ouvido no procedimento de dúvida?SEMPRE
  160. 160Sendo a dúvida julgada PROCEDENTE, o registro ____________.NÃO SERÁ REALIZADO
  161. 161___________ dúvida PARCIAL.NÃO É ADMITIDA
  162. 162No que consiste a figura doutrinária/jurisprudencial da DÚVIDA INVERSA?É A DÚVIDA SOLICITADA DIRETAMENTE PELO APRESENTANTE. (Em regra, o registrador é quem solicita, após a discordância da parte interessada).
  163. 163Os atos de registro/averbação serão praticados por ordem judicial, a requerimento ______ ou _____ dos interessados ou a requerimento do ____, quando a lei autorizar.VERBAL - ESCRITO - MP
  164. 164O bem de família poderá ser constituído desde que não ultrapasse ____ do patrimônio ______ existente ao tempo da instituição.1/3 - LÍQUIDO
  165. 165A dissolução da sociedade conjugal ____________ o bem de família.NÃO EXTINGUE
  166. 166Após analisar a escritura, o oficial publicará edital para que o interessado que se julgar prejudicado com a instituição do bem de família se manifeste em até ______.30 DIAS
  167. 167Frase está correta? O cancelamento do registro do bem de família voluntário dependerá sempre de ordem judicial.SIM
  168. 168Frase está correta? Caso o imóvel se localize 70% em área correspondente ao cartório do 1º ofício e 30% em área do 2º, abre-se a matrícula no cartório de maior área.INCORRETA - ABRE NOS DOIS
  169. 169Em se abrindo duas matrículas, qual é o procedimento quando se for registrar uma compra e venda, por exemplo?REGISTRA/AVERBA no cartório onde está a MAIOR ÁREA + AVERBA sem conteúdo financeiro no cartório onde está a MENOR área.
  170. 170Se em um contrato de compra e venda faz-se menção ao financiamento por hipoteca, como será feito o registro, ou os registros, na matrícula do imóve? Além disso, são feitas 2 prenotações?SOMENTE 1 PRENOTAÇÃO (está tudo em 1 só título)
    São feitos registros SUCESSIVOS, primeiro registra-se a COMPRA E VENDA e depois HIPOTECA.
  171. 171Devem ser realizados independentemente do recolhimento de custas e emolumentos: I - a primeira averbação de construção residencial de até _____ de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social.70 M2
  172. 172VERDADEIRA OU FALSA: Devem ser realizados independentemente do recolhimento de custas e emolumentos: I - o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar;VERDADEIRA
  173. 173VERDADEIRA OU FALSA: Nessas duas últimas hipóteses, o registro e a averbação independem da comprovação do pagamento de quaisquer tributos, salvo previdenciários.FALSA, também independe da comprovação do pagamento dos previdenciários.
  174. 174Após o Oficial analisar os documentos e o requerimento, encaminha o processo de registro Torrens para o juiz. Da sentença que deferir, ou não, o pedido, cabe o recurso de _______, com ______efeito(s).APELAÇÃO - AMBOS OS EFEITOS
  175. 175O contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem, é REGISTRADO OU AVERBADO?REGISTRADO
  176. 176No caso de requerimento do município para abertura de matrícula de parte dos imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano implantado, ainda não registrado, será necessário que o poder público apresente a comprovação de notificação dos confrontantes para manifestação em 15 dias?SIM, tem que notificar os confrontantes, bem como apresentar a planta e a declaração de que se encontra implantado.
  177. 177A desapropriação amigável/extrajudicial somente pode ser levada a registro no R.I se for celebrada por escritura pública?NÃO, após recente mudança o 149/CNJ, o registro da desapropriação extrajudicial pode ser realizado por meio de contrato/termo COM RECONHECIMENTO DE FIRMA.
  178. 178VERDADEIRO OU FALSO: Após a averbação da conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, serão realizados na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.FALSO, é ATÉ a averbação de conclusão.

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Concursos Públicos (REGISTRO DE IMÓVEIS) DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Fichas sobre Sin título, creado por Pedro Cedrola el 08/03/2025.
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Pedro Cedrola
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