Fichas
PROCESSUAL DO TRABALHO
Fichas del conjunto (34)
- 1Fontes do direito do trabalhoMateriais: ex greve, protestos, reinvindicações
Formais
autônomas: criados pelos empregados e empregadores
heterônomas: estado cria as normas - 2Correntes1° teoria monista (ausencia de autonomia JT)
2° teoria dualista (autonomia do direito processual do Trabalho)
3° Teoria intermediária autonomia da TJ sem abrir mão de novos institutos e processo civil - 3Princípio da subsidiariedadena falta de regra específica na legislação trabalhista, aplica-se outra norma de forma complementar, desde que seja compatível.
- 4Prazo da Prescrição intercorrenteprazo de 2 anos
a fluência inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação no curso da execução
pode ser requerida ou de oficio em qualquer grau de jurisdição
Não pode mais executar - 5A arbitragem na Justiça do TrabalhoEla só é aceita em situações bem específicas.
1. Conflitos coletivos, sindicatos e empresas
2. Empregado com alto salário (hipersuficiente, o empregado receba mais de 2 vezes o teto do INSS) - 6PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOSimplicidade
informalidade
jus postulandi
oralidade
subsidiariedade
celeridade
conciliação
busca da verdade real
indisponibilidade
normatização coletiva - 7Limites jus postulandiLimita-se às varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho
não alcança ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e os recursos de competência do tribunal superior do trabalho - 8Direito material e processualMaterial: privado
Processual: público, está na CF - 9Estabilidade de acidente de trabalho12 meses após retornar ao trabalho
- 10Incidência de IR e contribuições previdenciáriasNão incide IR e contribuições previdenciárias nas indenizações
- 11O que são quesitos?São perguntas técnicas elaboradas pelas partes (reclamante e reclamada) ou pelo juiz, para que o perito responda no laudo pericial.
Não tem prazo de quesitos na CLT, aplica-se o codigo civil, o prazo é fixado pelo juiz - 12Súmula TST VS convenção e acordo coletivoConvenção e acordo tem mais força, desde que não seja desvantajoso
- 13Procedimento Sumário ou Dissídio de AlçadaApenas dissídios individuais,
não exceder de 2 vezes o salário-mínimo vigente
Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas, inclusive os embargos de declaração
Será dispensável o resumo dos depoimentos - 14Prazo para recurso extraordinário15 dias
- 15Procedimento sumaríssimoo valor da causa é acima de 2 até 40 salários mínimos.
Tem a audiência UNA
Não cabe a citação por edital
Prazo para Apreciação da Demanda
é de 15 dias contados do ajuizamento
testemunhas máximo 2 para cada parte
A sentença deve ser proferida na própria audiência de instrução e julgamento.
Prazo Excepcional: Se não for possível julgar na hora, o juiz tem o prazo máximo de 10 dias para proferir a sentença, contado da data da audiência. - 16Pode-se converter o rito sumaríssimo para ordinário?Sim, especialmente para ter acesso a citação por edital
- 17Explique a responsabilidade subsidiáriaQuando esgotar os meios de A pagar, intima-se B para pagar
- 18existe agravo de instrumento na justiça do trabalho?No processo trabalhista, a regra é a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias (§ 1º do art. 893 da CLT), não cabendo Agravo de Instrumento (AI) para questionar o mérito delas. O AI serve, essencialmente, para destrancar (subir) recursos aos quais o juiz negou seguimento (ex: Recurso Ordinário, Recurso de Revista), conforme art. 897, 'b', da CLT.
Prazo: 8 dias úteis. - 19Inspeção judicialO juiz foi no local do trabalho para verificar as alegações
- 20Quantas vezes o juiz tem que tentar conciliaçãoO juiz é obrigado a tentar conciliação no início e após as razões finais
tem que constar no termo as duas tentativas, passível de nulidade
sentença de acordo é irrecorrível - 21Rito ordinárioAcima de 40 salários mínimos
Cada parte pode levar até 3 testemunhas.
Demandas em que a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional é parte
Audiência: Pode ser fracionada (dividida em audiência de conciliação, instrução e julgamento - 22Competência territorialAção trabalhista deve ser ajuizada no local de prestação dos serviços, independentemente do local da contratação
Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
Quando o empregado for contratado em local diverso do da prestação de serviços, o foro competente será o do local da celebração do contrato de trabalho. - 23exceção de incompetência territorialé a ferramenta que a empresa (reclamada) usa quando entende que o processo foi protocolado na cidade errada
prazo de cinco dias a contar da notificação
se perder o prazo, passa a ser o foro competente - 24Excipiente e ExceptoExcipiente
É quem entra com a exceção (geralmente a empresa/reclamada).
Excepto
É a parte que sofre a exceção (geralmente o empregado/reclamante). - 25Juizo preventoA prevenção acontece quando existem duas ou mais ações com as mesmas partes e o mesmo objeto (ou causa de pedir). No Processo do Trabalho, o critério para definir quem é o juiz prevento é a data da distribuição da primeira ação.
- 26INCOMPETÊNCIA RELATIVA E ABSOLUTARelativa: justiça certa, foro errado (não pode ser dada de ofício)
Absoluta: justiça errada
Não existe na justiça do trabalho eleição de foro - 27CONFLITO DE COMPETÊNCIANEGATIVO: DOIS JUIZES ENTENDEM QUE NÃO SÃO COMPETENTES
POSITIVO: DOIS JUIZES ENTENDEM QUE SÃO COMPETENTES
TST QUE DECIDE - 28REINTEGRAÇÃO POR CAUSA DE GREVEQuem tem competência para julgar é a justiça do trabalho
- 29DEPOIMENTO PESSOALTEM QUE SER PEDIDO PELAS PARTES
SE JUIZ PEDIR PARA OUVIR AS PARTES SEM QUE TENHA SIDO REQUERIDO PELAS PARTES É INTERROGATÓRIO E NÃO DEPOIMENTO PESSOAL - 30Incabível petição inicial verbalMandado de Segurança
-Lides sobre representação sindical
Ações anulatórias
E outras ações especiais, por exigirem conhecimento técnico
DISSÍDIO COLETIVO E INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – necessariamente devem ser escritas - 31reclamação plúrimamúltiplos empregados, com identidade de matéria e pedidos, processam a mesma empresa em um único processo, visando celeridade e economia processual, conforme arts. 842 da CLT e 113 do CPC.
- 32Princípio da Eventualidadedetermina que incumbe às partes alegar, a seu tempo, todas as matérias de defesa ou de seu interesse que devem integrar a demanda.
- 33Princípio da Proteçãobusca compensar a desigualdade econômica existente entre empregado e empregador, protegendo o trabalhador ante a sua hipossuficiência
- 34São características da jurisdiçãoa unidade: o poder de julgar é único
a secundariedade: só atua quando provocada
a imparcialidade: O juiz deve ser neutro
substitutividade: O Estado substitui a vontade das partes ao decidir o conflito
Información
- Descripción
- Fichas sobre PROCESSUAL DO TRABALHO, creado por Felipe Diniz el 09/04/2026.
- Creado por
- Felipe Diniz
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