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Questões Saúde
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- 13. (FGV-2014- Câmara de Recife/PE) Além do conceito ampliado de saúde, o SUS trouxe outros dois conceitos importantes, o de sistema e a ideia de unicidade. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: I- Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados devem seguir os mesmos princípios e as mesmas normas do serviço público; II- Os elementos integrantes do sistema referem-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde; III- A unicidade do sistema se dá, primordialmente, por meio dos princípios organizativos, dentre os quais se destacam a universalidade e a descentralização. A sequência correta é: (A) V –V – F; (B) F – V – F; (C) V – F – V; (D) F – V – V; (E) V – F – F.A
Proposição I- Verdadeira. )ratificada com o parágrafo 2º do artigo 24 da Lei 8.080/90 que trata da participação complementar na assistência à saúde e diz que os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Proposição II. Verdadeira. Essa afirmativa está alinhada ao princípio da
integralidade e pode ser ratificada com o artigo 196 da CF/88, que escreve: “Art.
196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “
Proposição III. Falsa. A unicidade do Sistema está relacionada com o fato de
termos um SISTEMA ÚNICO que deve ser implementado por todas as esferas de
governo, seguindo OS MESMOS princípios e diretrizes. O que torna essa assertiva falsa é o fato de tra - 27. (RESIDÊNCIA – UFF – 2012) De acordo com a Constituição Brasileira, pode-se dizer que todas as atribuições a seguir são de competência do Sistema Único de Saúde, exceto: (A) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e inspecionar os alimentos, bebidas e águas para consumo humano. (B) realizar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, da saúde do trabalhador, a formação de recursos humanos na área de saúde, da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. (C) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e humano. (D) participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda, utilização de substâncias, produtos psicoativos, tóxicos, além de fiscalizar a produção de elementos radioativos e a sua dispersão ao meio ambiente.B
Comentário: No art. 200 da CF/88 incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. O erro está na inserção da palavra humano. Art.200: “ V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação” - 34.(2012/FCC/TJ-PE/Analista Judiciário) O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão: a) Centralização da gestão entre as três esferas de governo. b) Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras. c) Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras. d) Financiamento da esfera federal a partir da capacidade de endividamento do município e estado. e) Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.E
Toda vez que for solicitada a forma de organização do SUS, tenha em
mente o artigo 198 da CF/88. De forma resumidamente: O SUS é organizado de forma
regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. Sua gestão é
descentralizada com direção única em cada esfera de governo. Podem participar do SUS,
em caráter complementar, as instituições privadas, através de contrato ou convênio. - 4O SUS é um sistema de saúde público e universal criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, que foi regulamentado pela Lei Federal nº 8080/90. Sobre a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que: A) Dispõe sobre as condições para a prevenção, proteção e tratamento da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. B) Dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio do apoio à Atenção Básica. C) Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. D) Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. E) Estabelece normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do limite financeiro global do Município, Estado e Distrito Federal.C
Artigo 1º da lei 8.080/90, que versa: “Art. 1º Esta lei regula, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado.” - 5(RESIDÊNCIA– UFAL 2012) Sobre a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990 é correto afirmar que esta: A) Regula a política de gestão do trabalho na saúde, instituindo o Assistente Social como profissional da saúde. B) Foi sancionada no Governo Sarney, com vetos em itens importantes referentes às formas de financiamento da Política de Saúde. C) Estabelece um modelo hierarquizado de Assistência à Saúde, fundado nos princípios de integralidade da assistência, participação da comunidade e descentralização dos serviços para os municípios, definindo o Programa de Saúde da Família como centro ordenador das redes de atenção à saúde. D) Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. E) Define a política de desenvolvimento científico e tecnológico na saúde, com ênfase na realização de pesquisas para incremento do Sistema Único da Saúde (SUS).D
Artigo 1º da lei 8.080/90, que versa: “Art. 1º Esta lei regula, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado. ” - 62. (FCC/TRT-3/2015) O Pacto pela Vida (2006) é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as prioridades pactuadas estão (A) a Saúde do idoso e o Controle do câncer do colo do útero e da mama. (B) a Promoção da Saúde e a Redução da taxa de natalidade. (C) o Fortalecimento da atenção pré-hospitalar e a Saúde da população indígena. (D) o Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e à saúde integral. (E) a Saúde da mulher e o Desenho da rede estadual da assistência.A
Vimos que Pacto pela Vida 2006 definiu seis prioridades e depois foram
acrescentadas novas em 2009:
▪ Saúde do idoso;
▪ Controle do câncer de colo de útero e de mama;
▪ Redução da mortalidade infantil e materna;
▪ Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e
endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e
influenza;
▪ Promoção da Saúde;
▪ Fortalecimento da Atenção Básica.
▪ Saúde do trabalhador;
▪ Saúde mental;
▪ Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas
com deficiência;
▪ Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;
▪ Saúde do homem. - 713. (FCC/SAEB/2004) As Políticas Sociais inscritas na Constituição brasileira de 1988 visam a: (A) preservar a diversidade e a integridade das mais diversas classes sociais do Brasil. (B) redistribuir o superávit da balança comercial entre os menos favorecidos de forma a assegurar o desenvolvimento nacional. (C) realizar a igualização de situações sociais desiguais. (D) estabelecer diretrizes para o gasto social dos investimentos privados. (E) instituir formas de investimento público que visem à equidade social.C
Segundo José Afonso da Silva:
os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são
prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que
possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem
a realizar a igualização de situações sociais desiguais. - 814. (FCC/SAEB/2004) A saúde, direito de todos e dever do Estado, deve oferecer acesso (A) restrito apenas àqueles portadores de carteira de trabalho. (B) restrito àqueles que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). (C) universal e não-igualitário dando preferência ao atendimento de pessoas com doenças graves. (D) universal e igualitário. (E) integral e igualitário.D
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
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- Saúde Fichas sobre Questões Saúde, creado por AJoao Faria el 13/01/2018.
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- AJoao Faria
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