Fichas
Regimento Interno tjm mg
Fichas del conjunto (12)
- 1O juiz do direito militar poderá ser removidoI - por permuta
II - por interesse do serviço - 2Quando o interesse do serviço recomendar o tribunal poderápromover a permuta entre os juizes de direito do juizo militar
- 3O processo de vitaliciamento dos juiz de direito substituto do juizo militar será instauradoquando o magistrado completar
1 ano e 6 meses - 4Quem comunicará o processo de vitaliciamento do juiz substituto ao presidente?A gerência administrativa
- 5Documento juntados do processo de vitaliciamento do juiz substituto1. resultado final do concurso
2. homologação do concurso
3. ato de nomeação e sua publicação no diário da justiça militar
4. termo de compromisso e posse
5. certidão de nascimento - 6A avaliação de vitaliciamento será feita por umjuiz do tribunal designado pelo presidente
relator - 7O relator solicitará ao corregedor as seguintes informações para instrução de vitaliciamento1. atuação do magistrado
2. quantidade de processo examinado e sentenças proferidas
3. substituições e designações - 8O relator solicitará informações para processo de vitaliciamento:1. Corregedor
2. aos juízes do tribunal e aos juízes de direito do juizo militar
3. à gerência judiciária - qta de recursos
4. magistrado - 9O relator do processo de vitalicamento solicitará ao magistrado cópias1. de pelo menos 3 sentenças que tenha proferido
2. eventuais artigos e publicações de sua autoria
3. comprovantes de participação conferências, seminários e palestras - 10A qualquer tempo, ocorrendo fato grave poderá o _________ afastar o magistrado do exercício do cargo ouvido o ______________Presidente do tribunal
Tribunal Pleno - 11O Procurador da Justiça representaMinistério Público
- 12O Procurador da Justiça tem assento àDIREITA do Presidente
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- Fichas sobre Regimento Interno tjm mg, creado por Viviane Souza el 10/03/2020.
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- Viviane Souza
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