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Fichas

Perícia

Thuany Aguiar Portugués 15 fichas

Fichas del conjunto (15)

  1. 1Impedidos em perícia, mesmo tendo CRCFica impedido de ser perito contador os que não concluírem o Bacharel em Ciências Contábeis devidamente registrado no CRC e conhecedor da matéria objeto da perícia comprovada
    E comprovação de conhecimento da matéria se dá mediante exame de Peritos Contadores
  2. 2Situações em que ocorre o impedimento legalFor parte no processo
    Tiver atuado como testemunha no processo
    Tiver mantido, nos últimos dois anos, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, com uma das partes
    Tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha rela ou colateral até o terceiro grau, com alguém das partes
    Tiver interesse direto ou imediato com o resultado da perícia
    Exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador
    Receber dádivas de interessados no processo ou quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz
  3. 3Situações em que ocorre o impedimento técnico-científicoA matéria de litígio não se de sua especialidade
    Quando não conseguir cumprir os prazos legais
    Ter o perito atuado como consultor para uma das partes, no objeto da qual está sendo discutido
  4. 4Situações em que ocorre a suspeiçãoSer amigo íntimo de qualquer das partes
    Ser inimigo capital de qualquer das partes
    Ser devedor ou credor das partes
    Ser herdeiro presuntivo
    Ser parceiro ou empregador das partes
    Aconselhar, de alguma forma, uma das partes
    Houver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes
  5. 5Conteúdos de um laudo pericialIdentificação do processo , das partes e do perito
    Síntese do objeto da perícia
    Metodologia adotada para os trabalhos periciais
    Identificação das diligências realizadas
    Transcrição e resposta aos quesitos
    Conclusão
    Anexos
    Assinatura do Perito-Contador (CRC)
  6. 6Conceito de DiligênciasTermo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil.
  7. 7Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislaçãoMulta pelo prejuízo causado na ação
    Indenização, pelos prejuízos causados às partes
    Inabilitação por dois anos para trabalhar em perícias
    Reclusão, de 01 a 03 anos, nos casos se fizer afirmação falsa
  8. 8Normas Periciais e seus desdobramentosNBC PP 01; trata da conduta do perito.
  9. 9Diferença entre perito contador e assistente-técnicoO Perito é um profissional, nomeado pelo Juiz em demandas judiciais que exigem prova e conhecimento especializado. Os assistentes técnicos, igualmente, são profissionais de conhecimento técnico especializado mas que são contratados pelas as partes envolvidas no litígio, sendo, portanto, parciais.
  10. 10O que é escusa em perícia?Recusar o trabalho com motivos legais.
  11. 11QuesitosSão perguntas feitas pelas partes e deferidos pelo juiz ou
    Perguntas feitas pelo próprio juiz
    Tem natureza técnica e focam o objeto de discussão
    Devem se limitar ao processo em si (em relação ao período)
    Presume-se o conhecimentos das respostas, quando feitos pelas partes (para evitar prejuízo a sua defesa) – advogados ingênuos ou inexperientes
    São perguntas ou pedidos feitos ao perito contábil judicial com o intuito de responder às dúvidas levantadas por questões em discussão no processo, que envolvam técnica de conhecimento da perícia
    Tem sempre a finalidade de fornecer a PROVA no processo em questão
    São uma garantia do direito brasileiro à ampla defesa e ao contraditório
    Um processo pode não ter quesito, mas ter perícia (processos em que o juiz pede para analisar os documentos)
  12. 12Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerDevem ser julgados pelo juiz e este deve indeferi- los antes de encaminhar ao perito
  13. 13Laudo pericialSua elaboração é exclusiva do Perito Contador Judicial
    Os quesitos devem ser escritos no laudo pericial e suas respostas devem estar na sequência em que foram formulados
    Se o processo não tiver quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da matéria
    Será datado, rubricado e assinado pelo perito, constando o n. do seu CRC
    Pode ser complementado por tabelas explicativas e documentos de comprovação da perícia
  14. 14Parecer técnicoTem como segunda finalidade de ser usado como opinião do laudo do perito nomeado pelo juiz
    Pode concordar ou divergir do laudo pericial contábil
    Entregue com petição ao processo
    Seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e o da eficiência, sempre seguindo a ciência contábil
    Inicial é o primeiro documento que é entregue no judiciário, como pedido do autor, para reaver os seus direitos
    É solicitado pela parte ou pelo advogado e tem como objetivo instruir a inicial do processo
  15. 15Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerCriminal,justiça do trabalho;Cíveis e estaduais
    Falência e Recuperação Judicial
    Fazenda Pública e Execuções Fiscais
    Família
    Justiça Federal

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Descripción
Fichas sobre Perícia, creado por Thuany Aguiar el 16/04/2020.
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Thuany Aguiar
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